Artigo 21 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.751 de 05 de outubro de 2011

Art. 21

A Gerência de Pesquisa e Apoio Técnico tem por finalidade fornecer subsídios para alimentar o sistema de informações para o planejamento metropolitano, execução e controle de funções públicas de interesse comum na RMBH, bem como prestar apoio técnico voltado para seus usuários, competindo-lhe:

I

realizar pesquisas, estudos e levantamentos necessários ao planejamento metropolitano, execução e controle de funções públicas de interesse comum na RMBH;

II

planejar e executar treinamentos e capacitações para os usuários na utilização e operação do sistema de informações;

III

organizar a memória técnica-institucional da Agência e da experiência de gestão metropolitana na RMBH; e

IV

garantir a integração e a compatibilidade das informações no sistema voltado para o planejamento metropolitano, execução e controle de funções públicas de interesse comum na RMBH. Subseção II Da Gerência de Informação