Artigo 17 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.751 de 05 de outubro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 17
Para a consecução de seus objetivos, o Observatório poderá propor a contratação de consultorias, convênios e demais ajustes, com instituições de ensino superior e de pesquisa, nacionais e internacionais.