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Artigo 11 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.751 de 05 de outubro de 2011

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Art. 11

O Gabinete tem por finalidade garantir o assessoramento direto e imediato ao Diretor-Geral e ao Vice-Diretor-Geral em assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe:

I

acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação social no âmbito da Agência RMBH;

II

encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da Autarquia e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido; e

III

desenvolver e executar atividades de atendimento a autoridades e ao público. Subseção I Do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial