Artigo 9º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.750 de 05 de outubro de 2011

Art. 9º

– A Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação tem por finalidade promover o gerenciamento estratégico setorial de forma alinhada à estratégia governamental, em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental da SEPLAG, competindo-lhe:

I

promover o alinhamento das ações setoriais com a estratégia governamental contida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI;

II

coordenar, em conjunto com a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a elaboração do planejamento global da SETOP e das entidades a ela vinculadas, com ênfase no portfólio estratégico;

III

orientar a elaboração e a execução das atividades relativas à gestão para resultados da SETOP e das entidades a ela vinculadas, apoiando a direção superior na tomada de decisão;

IV

dar suporte à execução do portfólio estratégico da SETOP e das entidades a ele vinculadas;

V

monitorar e avaliar o desempenho global da SETOP e das entidades a ela vinculadas, colaborando na identificação de entraves e oportunidades na execução de suas atividades e na proposição de ações que visem assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;

VI

coordenar a implantação de processos de modernização administrativa e de melhoria contínua, articulando as funções de racionalização, organização e otimização;

VII

instituir, em conjunto com a SEPLAG, instrumentos e mecanismos capazes de assegurar a constante inovação da SETOP e das entidades a ela vinculadas, bem como a modernização e normatização do seu arranjo institucional;

VIII

apoiar a SETOP na relação com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI – nas atividades e iniciativas voltadas para a integração institucional da ação governamental, em matéria de competência comum; e

IX

garantir a gestão da informação em parceria com a Assessoria de Integração e Sistemas de Informação.

Parágrafo único

– A Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação atuará, no que couber, de forma integrada à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.