Artigo 16 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.731 de 19 de setembro de 2011

coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG; II–coordenar a elaboração da proposta orçamentária; III–elaborar a programação orçamentária da despesa; IV–acompanhar e controlar a execução orçamentária da receita e da despesa;

avaliar necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares a serem encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento;

responsabilizar-se pela gestão orçamentária dos fundos dos quais a ESP-MG participar como órgão gestor; VII–acompanhar e avaliar o desempenho global da ESP-MG a fim de subsidiar as decisões relativas à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente dos recursos e ao cumprimento de objetivos e metas estabelecidos;

coordenar e normatizar a implantação de processos de modernização administrativa, articulando as funções de racionalização, organização, sistemas e métodos;

sugerir, coordenar e acompanhar projetos e iniciativas de inovação no modelo de gestão e na modernização do arranjo institucional setorial, com vistas a garantir a manutenção desse processo face às condições e mudanças do ambiente;

promover estudos e análises, visando garantir a constante capacidade institucional de redirecionamentos e mudanças, em função da eficiência e eficácia;

propor, utilizar e monitorar indicadores de desempenho institucional e da gestão por resultados na ESP-MG;

orientar, coordenar e realizar a implantação de normas, sistemas e métodos de simplificação e racionalização de trabalho; e

orientar a elaboração de projetos na rede física e acompanhar os trabalhos de execução, definindo critérios para a padronização de máquinas, equipamentos e espaço. Seção V Da Superintendência de Educação