Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.661 de 01 de agosto de 2011
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
Art. 1º
– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Cultura – SEC, passando o item I.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§ 1º
– A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEC, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º
– O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º
– Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.
................................................................. I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA CARGO/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO AMPLO LIMITADO DAD-1 CL1100037 a CL1100041, CL1100043 a CL1100046, CL1100050 a CL1100054, CL1100056 a CL1100059 37 18 - CL1100061 a CL1100071, CL1100073 a CL1100080 - 19 DAD-2 CL1100032 a CL1100047, CL1100465 a CL1100467 38 19 - CL1100048 a CL1100064, CL1100468 e CL1100469 - 19 DAD-3 CL1101045 1 1 - DAD-4 CL1100127 a CL1100187 82 61 - CL1100188 a CL1100208 - 21 DAD-5 CL1100010 CL1100011 2 1 - - 1 DAD-6 CL1100047 a CL1100055 9 9 - DAD-7 CL1100017 a CL1100024 8 8 - DAD-8 CL1100024 e CL1100025 2 2 - CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL CARGO/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO AMPLO LIMITADO DAD-6 CL1100735 1 1 - I.4.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO FGD-1 14 CL1100007 a CL1100020 FGD-3 1 CL1100120 FGD-5 2 CL1100018 e CL1100019 FGD-7 1 CL1100020 FGD-9 1 CL1100007 I.4.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO GTED-1 5 CL1100021 a CL1100025 GTED-2 3 CL1100020, CL1100021 e CL1100025 GTED-3 23 CL1100019 a CL1100040, CL1100414 GTED-4 10 CL1100034 a CL1100040, CL1100401 a CL1100403 .............................................................” (nr) ANEXO II (a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.661, de 1º de agosto de 2011) EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 512,50 512,25 0,25 FGD 39,00 38,50 0,50 GTE 120,00 120,00 0,00