Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.599 de 11 de maio de 2011

as escolas da rede pública estadual que oferecem educação profissional técnica de nível médio;

as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que oferecem educação profissional técnica de nível médio, conveniadas com a SEE; e

as instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas pela SEE no Programa de Educação Profissional - PEP.