Artigo 33 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.536 de 27 de janeiro de 2011

(Revogado pelo art. 110 do Decreto nº 45.870, de 30/12/2011.) Dispositivo revogado: "Art. 33 A Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS tem a seguinte estrutura orgânica: I – Gabinete; II – Assessoria de Apoio Administrativo; III – Assessoria de Comunicação Social; IV – Assessoria Jurídica; V – Assessoria de Representação Interinstitucional; VI – Auditoria Setorial; VII – Corregedoria; VIII – Gabinete Integrado de Segurança Pública; IX – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação; X – Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social: Comitê Gestor de Inteligência do Sistema de Defesa Social XI – Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social: a) Superintendência de Infraestrutura e Logística: 1. Diretoria de Projetos de Infraestrutura; 2. Diretoria de Acompanhamento de Obras e Manutenção; 3. Diretoria de Material e Patrimônio; e 4. Diretoria de Logística e Serviços Gerais; b) Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças: 1. Diretoria de Planejamento e Orçamento; 2. Diretoria de Contabilidade e Finanças; 3. Diretoria de Contratos e Convênios; e 4. Diretoria de Recursos Tecnológicos; c) Superintendência de Recursos Humanos: 1. Diretoria de Gestão de Pessoas; 2. Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens; 3. Diretoria de Saúde do Servidor; e 4. Diretoria de Recrutamento e Seleção; XII – Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social: a) Comitê Gestor de Integração de Ensino e Pesquisa do Sistema de Defesa Social; b) Comitê Gestor de Integração de Informações do Sistema de Defesa Social; c) Comitê Gestor de Integração Operacional do Sistema de Defesa Social; d) Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social: 1. Núcleo de Treinamento Prisional; 2. Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas; e 3. Núcleo de Ensino Integrado; e) Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social: 1. Diretoria de Estatística e Análise; 2. Diretoria de Avaliação do Sistema de Defesa Social; e 3. Diretoria de Projetos Integrados de Tecnologia de Informação e Comunicação; f) Superintendência de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social: 1. Diretoria de Gestão Integrada para Resultados; 2. Diretoria de Promoção da Modernização Operacional; e 3. Diretoria de Modernização e Integração das Corregedorias; XIII – Subsecretaria de Políticas sobre Drogas: a) Superintendência de Articulação e Descentralização de Políticas sobre Drogas: 1. Diretoria de Relações Institucionais e Municipalização; 2. Diretoria de Registro e Certificação de Entidades de Apoio à Rede de Serviços; e 3. Diretoria de Desenvolvimento e Controle de Projetos; b) Superintendência de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social: 1. Diretoria de Prevenção; e 2. Diretoria de Tratamento e Reinserção Social; c) Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas: 1. Diretoria de Pesquisa, Qualificação e Capacitação; 2. Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas; e 3. Centro de Acolhimento SOS Drogas; XIV – Subsecretaria de Administração Prisional: a) Comitê Integrado de Política Prisional; b) Assessoria de Informação e Inteligência; c) Superintendência de Segurança Prisional: 1. Diretoria de Segurança Interna; 2. Diretoria de Segurança Externa; 3. Diretoria de Apoio Logístico; e 4. Comando de Operações Especiais; d) Superintendência de Atendimento ao Preso: 1. Diretoria de Ensino e Profissionalização; 2. Diretoria de Saúde e Atendimento Psicossocial; 3. Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico e Apoio Operacional; 4. Diretoria de Trabalho e Produção; e 5. Assessoria da Comissão Técnica de Classificação; e) Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas: 1. Diretoria de Gestão de Vagas; 2. Diretoria de Gestão de Informações Penitenciárias; e 3. Diretoria de Políticas de APAC e Co-Gestão; f) Unidades Prisionais de Pequeno Porte I, até o limite de cento e nove unidades; g) Unidades Prisionais de Pequeno Porte II, até o limite de noventa e duas unidades; h) Unidades Prisionais de Médio Porte I, até o limite de trinta e três unidades; i) Unidades Prisionais de Médio Porte II, até o limite de seis unidades; j) Unidades Prisionais de Grande Porte I – CERESP –, até o limite de oito unidades; k) Unidades Prisionais de Grande Porte II e Segurança Máxima, até o limite de oito unidades; e l) Unidades Prisionais de Perícia e Atendimento Médico, até o limite de quatro unidades; XV – Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas: a) Assessoria de Informação e Inteligência; b) Superintendência de Gestão das Medidas de Meio Aberto: 1. Diretoria de Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto; 2. Diretoria de Gestão das Medidas de Semiliberdade; 3. Diretoria de Gestão de Parcerias; e 4. Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa; c) Superintendência de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade: 1. Diretoria de Segurança Socioeducativa; 2. Diretoria de Formação Educacional e Profissional; 3. Diretoria de Saúde e Articulação da Rede Social; 4. Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Judiciário; e 5. Diretoria de Orientação Pedagógica; d) Unidades Socioeducativas, até o limite de vinte e cinco unidades; XVI – Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade: a) Núcleo de Promoção Social da Juventude; b) Núcleo de Articulação Comunitária; c) Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão Social de Egressos; d) Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos; e e) Núcleo de Implantação e Gestão de Centros de Prevenção à Criminalidade."