Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.471 de 21 de setembro de 2010

Fica criado o Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Sul, no Município de Jeceaba, com área de 442,2214 ha e perímetro de 15.946,12m.

Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à implantação do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, observado o disposto no § 2º do art. 12 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

O Monumento Natural Estadual da Serra do Gambá tem os seguintes limites, medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 0001, de coordenadas N 7.724.689,700m e E 596.485,233m, situado junto ao córrego sem denominação em posicionamento próximo a estrada que liga as localidades de Água Limpa a Pinheiros, deste, segue com azimute de 95º 11'40" e distância de 38,01m, até o vértice P 0002, de coordenadas N 7.724.686,259m e E 596.523,092m; deste, segue com azimute de 111º 15'02" e distância de 33,24m, até o vértice P 0003, de coordenadas N 7.724.674,213m e E 596.554,067m; deste, segue com azimute de 146º 43'30" e distância de 65,87m, até o vértice P 0004, de coordenadas N 7.724.619,146m e E 596.590,205m; deste, segue com azimute de 145º 32'21" e distância de 106,44m, até o vértice P 0005, de coordenadas N 7.724.531,382m e E 596.650,435m; deste, segue com azimute de 120º 18'28" e distância de 41,16m, até o vértice P 0006, de coordenadas N 7.724.510,612m e E 596.685,969m; deste, segue com azimute de 214º 32'24" e distância de 255,68m, até o vértice P 0007, de coordenadas N 7.724.299,998m e E 596.541,001m; deste, segue com azimute de 142º 50'55" e distância de 6,48m, até o vértice P 0008, de coordenadas N 7.724.294,832m e E 596.544,915m; deste, segue com azimute de 208º 35'29" e distância de 9,91m, até o vértice P 0009, de coordenadas N 7.724.286,130m e E 596.540,172m; deste, segue com azimute de 208º 35'29" e distância de 156,28m, até o vértice P 0010, de coordenadas N 7.724.148,906m e E 596.465,382m; deste, segue com azimute de 216º 52'12" e distância de 40,83m, até o vértice P 0011, de coordenadas N 7.724.116,244m e E 596.440,885m; deste, segue com azimute de 200º 44'00" e distância de 30,33m, até o vértice P 0012, de coordenadas N 7.724.087,876m e E 596.430,147m; deste, segue com azimute de 135º 00'02" e distância de 0,00m, até o vértice P 0012, de coordenadas N 7.724.087,876m e E 596.430,147m; deste, segue com azimute de 315º 00'02" e distância de 0,00m, até o vértice P 0012, de coordenadas N 7.724.087,876m e E 596.430,147m; deste, segue com azimute de 100º 32'05" e distância de 360,98m, até o vértice P 0015, de coordenadas N 7.724.021,879m e E 596.785,037m; deste, segue com azimute de 190º 35'10" e distância de 0,20m, até o vértice P 0016, de coordenadas N 7.724.021,685m e E 596.785,001m; deste, segue com azimute de 46º 44'09" e distância de 44,86m, até o vértice P 0017, de coordenadas N 7.724.052,429m e E 596.817,667m; deste, segue com azimute de 99º 54'15" e distância de 3,48m, até o vértice P 0018, de coordenadas N 7.724.051,829m e E 596.821,100m; deste, segue com azimute de 99º 54'15" e distância de 17,21m, até o vértice P 0019, de coordenadas N 7.724.048,869m e E 596.838,055m; deste, segue com azimute de 99º 54'15" e distância de 5,51m, até o vértice P 0020, de coordenadas N 7.724.047,921m e E 596.843,483m; deste, segue com azimute de 41º 59'14" e distância de 8,33m, até o vértice P 0021, de coordenadas N 7.724.054,111m e E 596.849,054m; deste, segue com azimute de 123º 06'41" e distância de 22,93m, até o vértice P 0022, de coordenadas N 7.724.041,587m e E 596.868,257m; deste, segue com azimute de 147º 22'51" e distância de 7,24m, até o vértice P 0023, de coordenadas N 7.724.035,492m e E 596.872,158m; deste, segue com azimute de 166º 39'05" e distância de 82,54m, até o vértice P 0024, de coordenadas N 7.723.955,177m e E 596.891,216m; deste, segue com azimute de 180º 00'00" e distância de 68,06m, até o vértice P 0025, de coordenadas N 7.723.887,114m e E 596.891,216m; deste, segue com azimute de 122º 11'45" e distância de 43,43m, até o vértice P 0026, de coordenadas N 7.723.863,972m e E 596.927,970m; deste, segue com azimute de 195º 15'18" e distância de 46,56m, até o vértice P 0027, de coordenadas N 7.723.819,050m e E 596.915,719m; deste, segue com azimute de 173º 09'26" e distância de 102,83m, até o vértice P 0028, de coordenadas N 7.723.716,956m e E 596.927,970m; deste, segue com azimute de 163º 31'23" e distância de 95,42m, até o vértice P 0029, de coordenadas N 7.723.625,452m e E 596.955,035m; deste, segue com azimute de 72º 10'52" e distância de 13,64m, até o vértice P 0030, de coordenadas N 7.723.629,625m e E 596.968,017m; deste, segue com azimute de 65º 10'05" e distância de 7,08m, até o vértice P 0031, de coordenadas N 7.723.632,600m e E 596.974,446m; deste, segue com azimute de 144º 27'44" e distância de 48,21m, até o vértice P 0032, de coordenadas N 7.723.593,366m e E 597.002,470m; deste, segue com azimute de 70º 33'36" e distância de 17,48m, até o vértice P 0033, de coordenadas N 7.723.599,183m e E 597.018,951m; deste, segue com azimute de 57º 31'44" e distância de 4,92m, até o vértice P 0034, de coordenadas N 7.723.601,825m e E 597.023,102m; deste, segue com azimute de 146º 18'36" e distância de 2,95m, até o vértice P 0035, de coordenadas N 7.723.599,372m e E 597.024,737m; deste, segue com azimute de 216º 09'30" e distância de 2,48m, até o vértice P 0036, de coordenadas N 7.723.597,367m e E 597.023,272m; deste, segue com azimute de 234º 27'44" e distância de 48,31m, até o vértice P 0037, de coordenadas N 7.723.569,287m e E 596.983,960m; deste, segue com azimute de 218º 59'28" e distância de 10,16m, até o vértice P 0038, de coordenadas N 7.723.561,387m e E 596.977,564m; deste, segue com azimute de 75º 31'47" e distância de 6,54m, até o vértice P 0039, de coordenadas N 7.723.563,022m e E 596.983,900m; deste, segue com azimute de 155º 33'22" e distância de 24,67m, até o vértice P 0040, de coordenadas N 7.723.540,566m e E 596.994,107m; deste, segue com azimute de 139º 31'55" e distância de 10,81m, até o vértice P 0041, de coordenadas N 7.723.532,345m e E 597.001,121m; deste, segue com azimute de 57º 59'41" e distância de 19,68m, até o vértice P 0042, de coordenadas N 7.723.542,777m e E 597.017,812m; deste, segue com azimute de 52º 44'54" e distância de 36,79m, até o vértice P 0043, de coordenadas N 7.723.565,047m e E 597.047,096m; deste, segue com azimute de 52º 11'03" e distância de 65,09m, até o vértice P 0044, de coordenadas N 7.723.604,956m e E 597.098,518m; deste, segue com azimute de 114º 51'49" e distância de 85,17m, até o vértice P 0045, de coordenadas N 7.723.569,146m e E 597.175,792m; deste, segue com azimute de 211º 36'27" e distância de 93,48m, até o vértice P 0046, de coordenadas N 7.723.489,531m e E 597.126,798m; deste, segue com azimute de 211º 09'33" e distância de 12,50m, até o vértice P 0047, de coordenadas N 7.723.478,837m e E 597.120,332m; deste, segue com azimute de 245º 02'14" e distância de 0,52m, até o vértice P 0048, de coordenadas N 7.723.478,618m e E 597.119,863m; deste, segue com azimute de 255º 00'18" e distância de 42,70m, até o vértice P 0049, de coordenadas N 7.723.467,571m e E 597.078,621m; deste, segue com azimute de 244º 10'44" e distância de 76,09m, até o vértice P 0050, de coordenadas N 7.723.434,430m e E 597.010,129m; deste, segue com azimute de 240º 06'49" e distância de 73,90m, até o vértice P 0051, de coordenadas N 7.723.397,607m e E 596.946,057m; deste, segue com azimute de 232º 41'46" e distância de 38,89m, até o vértice P 0052, de coordenadas N 7.723.374,040m e E 596.915,125m; deste, segue com azimute de 296º 50'03" e distância de 2,28m, até o vértice P 0053, de coordenadas N 7.723.375,068m e E 596.913,092m; deste, segue com azimute de 214º 09'35" e distância de 11,31m, até o vértice P 0054, de coordenadas N 7.723.365,706m e E 596.906,739m; deste, segue com azimute de 232º 18'21" e distância de 39,04m, até o vértice P 0055, de coordenadas N 7.723.341,838m e E 596.875,851m; deste, segue com azimute de 315º 00'00" e distância de 5,96m, até o vértice P 0056, de coordenadas N 7.723.346,050m e E 596.871,639m; deste, segue com azimute de 302º 00'19" e distância de 52,98m, até o vértice P 0057, de coordenadas N 7.723.374,130m e E 596.826,711m; deste, segue com azimute de 289º 51'19" e distância de 41,71m, até o vértice P 0058, de coordenadas N 7.723.388,296m e E 596.787,481m; deste, segue com azimute de 285º 46'51" e distância de 14,60m, até o vértice P 0059, de coordenadas N 7.723.392,266m e E 596.773,432m; deste, segue com azimute de 160º 14'38" e distância de 278,41m, até o vértice P 0060, de coordenadas N 7.723.130,243m e E 596.867,539m; deste, segue com azimute de 123º 41'24" e distância de 5,63m, até o vértice P 0061, de coordenadas N 7.723.127,121m e E 596.872,223m; deste, segue com azimute de 59º 58'54" e distância de 139,65m, até o vértice P 0062, de coordenadas N 7.723.196,985m e E 596.993,142m; deste, segue com azimute de 100º 00'29" e distância de 235,30m, até o vértice P 0063, de coordenadas N 7.723.156,093m e E 597.224,864m; deste, segue com azimute de 162º 28'28" e distância de 44,93m, até o vértice P 0064, de coordenadas N 7.723.113,251m e E 597.238,393m; deste, segue com azimute de 161º 33'54" e distância de 175,99m, até o vértice P 0065, de coordenadas N 7.722.946,291m e E 597.294,046m; deste, segue com azimute de 60º 25'20" e distância de 263,08m, até o vértice P 0066, de coordenadas N 7.723.076,149m e E 597.522,844m; deste, segue com azimute de 111º 15'02" e distância de 119,43m, até o vértice P 0067, de coordenadas N 7.723.032,863m e E 597.634,151m; deste, segue com azimute de 75º 27'56" e distância de 86,24m, até o vértice P 0068, de coordenadas N 7.723.054,506m e E 597.717,631m; deste, segue com azimute de 6º 20'25" e distância de 28,00m, até o vértice P 0069, de coordenadas N 7.723.082,333m e E 597.720,723m; deste, segue com azimute de 68º 33'08" e distância de 46,59m, até o vértice P 0070, de coordenadas N 7.723.099,368m e E 597.764,085m; deste, segue com azimute de 79º 30'31" e distância de 35,04m, até o vértice P 0071, de coordenadas N 7.723.105,749m e E 597.798,542m; deste, segue com azimute de 56º 02'27" e distância de 30,74m, até o vértice P 0072, de coordenadas N 7.723.122,923m e E 597.824,043m; deste, segue com azimute de 68º 33'08" e distância de 75,02m, até o vértice P 0073, de coordenadas N 7.723.150,353m e E 597.893,867m; deste, segue com azimute de 71º 33'54" e distância de 146,66m, até o vértice P 0074, de coordenadas N 7.723.196,731m e E 598.033,000m; deste, segue com azimute de 67º 22'48" e distância de 120,58m, até o vértice P 0075, de coordenadas N 7.723.243,109m e E 598.144,307m; deste, segue com azimute de 166º 30'15" e distância de 79,49m, até o vértice P 0076, de coordenadas N 7.723.165,813m e E 598.162,858m; deste, segue com azimute de 131º 54'21" e distância de 162,02m, até o vértice P 0077, de coordenadas N 7.723.057,598m e E 598.283,441m; deste, segue com azimute de 169º 17'13" e distância de 232,86m, até o vértice P 0078, de coordenadas N 7.722.828,800m e E 598.326,727m; deste, segue com azimute de 217º 12'29" e distância de 209,63m, até o vértice P 0079, de coordenadas N 7.722.661,840m e E 598.199,961m; deste, segue com azimute de 184º 34'26" e distância de 77,54m, até o vértice P 0080, de coordenadas N 7.722.584,543m e E 598.193,777m; deste, segue com azimute de 181º 28'53" e distância de 358,78m, até o vértice P 0081, de coordenadas N 7.722.225,888m e E 598.184,501m; deste, segue com azimute de 107º 49'08" e distância de 90,93m, até o vértice P 0082, de coordenadas N 7.722.198,061m e E 598.271,073m; deste, segue com azimute de 138º 30'13" e distância de 8,26m, até o vértice P 0083, de coordenadas N 7.722.191,872m e E 598.276,549m; deste, segue com azimute de 152º 40'31" e distância de 44,94m, até o vértice P 0084, de coordenadas N 7.722.151,942m e E 598.297,180m; deste, segue com azimute de 258º 01'26" e distância de 78,85m, até o vértice P 0085, de coordenadas N 7.722.135,580m e E 598.220,046m; deste, segue com azimute de 237º 25'19" e distância de 138,05m, até o vértice P 0086, de coordenadas N 7.722.061,245m e E 598.103,713m; deste, segue com azimute de 214º 58'03" e distância de 37,64m, até o vértice P 0087, de coordenadas N 7.722.030,398m e E 598.082,140m; deste, segue com azimute de 243º 26'06" e distância de 229,97m, até o vértice P 0088, de coordenadas N 7.721.927,552m e E 597.876,449m; deste, segue com azimute de 316º 41'05" e distância de 112,44m, até o vértice P 0089, de coordenadas N 7.722.009,361m e E 597.799,315m; deste, segue com azimute de 344º 03'17" e distância de 68,07m, até o vértice P 0090, de coordenadas N 7.722.074,808m e E 597.780,616m; deste, segue com azimute de 18º 56'47" e distância de 165,58m, até o vértice P 0091, de coordenadas N 7.722.231,413m e E 597.834,376m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 63,11m, até o vértice P 0092, de coordenadas N 7.722.294,523m e E 597.834,376m; deste, segue com azimute de 315º 00'00" e distância de 122,31m, até o vértice P 0093, de coordenadas N 7.722.381,006m e E 597.747,893m; deste, segue com azimute de 312º 21'27" e distância de 107,55m, até o vértice P 0094, de coordenadas N 7.722.453,466m e E 597.668,421m; deste, segue com azimute de 313º 52'36" e distância de 84,31m, até o vértice P 0095, de coordenadas N 7.722.511,900m e E 597.607,649m; deste, segue com azimute de 299º 25'39" e distância de 104,66m, até o vértice P 0096, de coordenadas N 7.722.563,323m e E 597.516,491m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 58,43m, até o vértice P 0097, de coordenadas N 7.722.563,323m e E 597.458,056m; deste, segue com azimute de 284º 02'10" e distância de 125,29m, até o vértice P 0098, de coordenadas N 7.722.593,709m e E 597.336,511m; deste, segue com azimute de 306º 52'12" e distância de 93,50m, até o vértice P 0099, de coordenadas N 7.722.649,807m e E 597.261,715m; deste, segue com azimute de 290º 08'11" e distância de 149,37m, até o vértice P 0100, de coordenadas N 7.722.701,229m e E 597.121,471m; deste, segue com azimute de 288º 13'59" e distância de 21,92m, até o vértice P 0101, de coordenadas N 7.722.708,086m e E 597.100,656m; deste, segue com azimute de 226º 19'56" e distância de 92,87m, até o vértice P 0102, de coordenadas N 7.722.643,959m e E 597.033,476m; deste, segue com azimute de 235º 51'21" e distância de 80,73m, até o vértice P 0103, de coordenadas N 7.722.598,646m e E 596.966,659m; deste, segue com azimute de 230º 54'22" e distância de 32,39m, até o vértice P 0104, de coordenadas N 7.722.578,221m e E 596.941,521m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice P 0104, de coordenadas N 7.722.578,221m e E 596.941,521m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice P 0104, de coordenadas N 7.722.578,221m e E 596.941,521m; deste, segue com azimute de 230º 54'22" e distância de 25,00m, até o vértice P 0107, de coordenadas N 7.722.562,453m e E 596.922,114m; deste, segue com azimute de 223º 29'05" e distância de 27,62m, até o vértice P 0108, de coordenadas N 7.722.542,410m e E 596.903,104m; deste, segue com azimute de 204º 13'40" e distância de 1,40m, até o vértice P 0109, de coordenadas N 7.722.541,134m e E 596.902,530m; deste, segue com azimute de 127º 30'15" e distância de 36,75m, até o vértice P 0110, de coordenadas N 7.722.518,759m e E 596.931,687m; deste, segue com azimute de 223º 15'51" e distância de 23,76m, até o vértice P 0111, de coordenadas N 7.722.501,455m e E 596.915,401m; deste, segue com azimute de 136º 28'05" e distância de 74,03m, até o vértice P 0112, de coordenadas N 7.722.447,786m e E 596.966,387m; deste, segue com azimute de 170º 57'10" e distância de 18,84m, até o vértice P 0113, de coordenadas N 7.722.429,184m e E 596.969,349m; deste, segue com azimute de 241º 34'27" e distância de 92,73m, até o vértice P 0114, de coordenadas N 7.722.385,043m e E 596.887,798m; deste, segue com azimute de 238º 36'48" e distância de 41,73m, até o vértice P 0115, de coordenadas N 7.722.363,307m e E 596.852,171m; deste, segue com azimute de 212º 11'45" e distância de 68,01m, até o vértice P 0116, de coordenadas N 7.722.305,758m e E 596.815,936m; deste, segue com azimute de 243º 26'06" e distância de 9,53m, até o vértice P 0117, de coordenadas N 7.722.301,495m e E 596.807,410m; deste, segue com azimute de 296º 33'54" e distância de 33,36m, até o vértice P 0118, de coordenadas N 7.722.316,415m e E 596.777,569m; deste, segue com azimute de 243º 26'06" e distância de 23,83m, até o vértice P 0119, de coordenadas N 7.722.305,758m e E 596.756,255m; deste, segue com azimute de 200º 46'20" e distância de 66,11m, até o vértice P 0120, de coordenadas N 7.722.243,945m e E 596.732,809m; deste, segue com azimute de 198º 26'06" e distância de 26,96m, até o vértice P 0121, de coordenadas N 7.722.218,367m e E 596.724,283m; deste, segue com azimute de 195º 56'43" e distância de 46,55m, até o vértice P 0122, de coordenadas N 7.722.173,607m e E 596.711,494m; deste, segue com azimute de 290º 33'22" e distância de 18,21m, até o vértice P 0123, de coordenadas N 7.722.180,001m e E 596.694,442m; deste, segue com azimute de 323º 07'48" e distância de 21,31m, até o vértice P 0124, de coordenadas N 7.722.197,053m e E 596.681,653m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 17,05m, até o vértice P 0125, de coordenadas N 7.722.197,053m e E 596.664,602m; deste, segue com azimute de 331º 23'22" e distância de 26,71m, até o vértice P 0126, de coordenadas N 7.722.220,499m e E 596.651,813m; deste, segue com azimute de 323º 07'48" e distância de 21,31m, até o vértice P 0127, de coordenadas N 7.722.237,551m e E 596.639,024m; deste, segue com azimute de 315º 00'00" e distância de 36,17m, até o vértice P 0128, de coordenadas N 7.722.263,128m e E 596.613,447m; deste, segue com azimute de 306º 02'30" e distância de 15,68m, até o vértice P 0129, de coordenadas N 7.722.272,354m e E 596.600,767m; deste, segue com azimute de 33º 16'50" e distância de 6,10m, até o vértice P 0130, de coordenadas N 7.722.277,453m e E 596.604,114m; deste, segue com azimute de 274º 45'49" e distância de 12,04m, até o vértice P 0131, de coordenadas N 7.722.278,453m e E 596.592,114m; deste, segue com azimute de 326º 43'30" e distância de 38,28m, até o vértice P 0132, de coordenadas N 7.722.310,453m e E 596.571,114m; deste, segue com azimute de 332º 06'10" e distância de 38,47m, até o vértice P 0133, de coordenadas N 7.722.344,453m e E 596.553,114m; deste, segue com azimute de 320º 23'22" e distância de 37,64m, até o vértice P 0134, de coordenadas N 7.722.373,453m e E 596.529,114m; deste, segue com azimute de 319º 11'06" e distância de 29,07m, até o vértice P 0135, de coordenadas N 7.722.395,453m e E 596.510,114m; deste, segue com azimute de 348º 18'38" e distância de 29,61m, até o vértice P 0136, de coordenadas N 7.722.424,453m e E 596.504,114m; deste, segue com azimute de 26º 33'54" e distância de 15,52m, até o vértice P 0137, de coordenadas N 7.722.438,335m e E 596.511,055m; deste, segue com azimute de 26º 33'49" e distância de 0,13m, até o vértice P 0138, de coordenadas N 7.722.438,453m e E 596.511,114m; deste, segue com azimute de 252º 22'56" e distância de 18,81m, até o vértice P 0139, de coordenadas N 7.722.432,758m e E 596.493,182m; deste, segue com azimute de 13º 23'33" e distância de 16,34m, até o vértice P 0140, de coordenadas N 7.722.448,655m e E 596.496,967m; deste, segue com azimute de 295º 51'59" e distância de 13,78m, até o vértice P 0141, de coordenadas N 7.722.454,665m e E 596.484,570m; deste, segue com azimute de 295º 51'59" e distância de 34,88m, até o vértice P 0142, de coordenadas N 7.722.469,882m e E 596.453,185m; deste, segue com azimute de 355º 11'41" e distância de 32,84m, até o vértice P 0143, de coordenadas N 7.722.502,611m e E 596.450,434m; deste, segue com azimute de 293º 19'10" e distância de 22,28m, até o vértice P 0144, de coordenadas N 7.722.511,429m e E 596.429,978m; deste, segue com azimute de 293º 19'10" e distância de 22,41m, até o vértice P 0145, de coordenadas N 7.722.520,298m e E 596.409,403m; deste, segue com azimute de 334º 17'24" e distância de 39,76m, até o vértice P 0146, de coordenadas N 7.722.556,120m e E 596.392,155m; deste, segue com azimute de 324º 27'44" e distância de 10,83m, até o vértice P 0147, de coordenadas N 7.722.564,933m e E 596.385,860m; deste, segue com azimute de 280º 00'27" e distância de 0,62m, até o vértice P 0148, de coordenadas N 7.722.565,040m e E 596.385,250m; deste, segue com azimute de 224º 12'29" e distância de 226,16m, até o vértice P 0149, de coordenadas N 7.722.402,925m e E 596.227,556m; deste, segue com azimute de 290º 33'22" e distância de 29,25m, até o vértice P 0150, de coordenadas N 7.722.413,195m e E 596.200,168m; deste, segue com azimute de 298º 12'58" e distância de 39,28m, até o vértice P 0151, de coordenadas N 7.722.431,768m e E 596.165,553m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 41,75m, até o vértice P 0152, de coordenadas N 7.722.431,768m e E 596.123,804m; deste, segue com azimute de 238º 46'54" e distância de 84,79m, até o vértice P 0153, de coordenadas N 7.722.387,821m e E 596.051,291m; deste, segue com azimute de 306º 01'39" e distância de 29,89m, até o vértice P 0154, de coordenadas N 7.722.405,400m e E 596.027,121m; deste, segue com azimute de 226º 06'48" e distância de 28,00m, até o vértice P 0155, de coordenadas N 7.722.385,992m e E 596.006,943m; deste, segue com azimute de 184º 00'27" e distância de 23,23m, até o vértice P 0156, de coordenadas N 7.722.362,813m e E 596.005,319m; deste, segue com azimute de 213º 41'24" e distância de 47,86m, até o vértice P 0157, de coordenadas N 7.722.322,990m e E 595.978,770m; deste, segue com azimute de 309º 09'19" e distância de 16,51m, até o vértice P 0158, de coordenadas N 7.722.333,414m e E 595.965,969m; deste, segue com azimute de 308º 28'55" e distância de 41,30m, até o vértice P 0159, de coordenadas N 7.722.359,117m e E 595.933,635m; deste, segue com azimute de 290º 08'11" e distância de 53,53m, até o vértice P 0160, de coordenadas N 7.722.377,545m e E 595.883,376m; deste, segue com azimute de 275º 51'54" e distância de 55,40m, até o vértice P 0161, de coordenadas N 7.722.383,207m e E 595.828,261m; deste, segue com zimute de 273º 48'51" e distância de 53,29m, até o vértice P 0162, de coordenadas N 7.722.386,752m e E 595.775,091m; deste, segue com azimute de 216º 23'04" e distância de 25,36m, até o vértice P 0163, de coordenadas N 7.722.366,337m e E 595.760,049m; deste, segue com azimute de 224º 30'24" e distância de 82,66m, até o vértice P 0164, de coordenadas N 7.722.307,390m e E 595.702,109m; deste, segue com azimute de 237º 05'41" e distância de 91,56m, até o vértice P 0165, de coordenadas N 7.722.257,648m e E 595.625,235m; deste, segue com azimute de 237º 15'53" e distância de 75,26m, até o vértice P 0166, de coordenadas N 7.722.216,951m e E 595.561,927m; deste, segue com azimute de 237º 22'51" e distância de 134,22m, até o vértice P 0167, de coordenadas N 7.722.144,599m e E 595.448,878m; deste, segue com azimute de 240º 56'43" e distância de 42,23m, até o vértice P 0168, de coordenadas N 7.722.124,090m e E 595.411,961m; deste, segue com azimute de 240º 56'43" e distância de 4,33m, até o vértice P 0169, de coordenadas N 7.722.121,989m e E 595.408,180m; deste, segue com azimute de 239º 02'10" e distância de 52,73m, até o vértice P 0170, de coordenadas N 7.722.094,857m e E 595.362,960m; deste, segue com azimute de 279º 19'00" e distância de 132,84m, até o vértice P 0171, de coordenadas N 7.722.116,363m e E 595.231,867m; deste, segue com azimute de 349º 43'28" e distância de 176,80m, até o vértice P 0172, de coordenadas N 7.722.290,332m e E 595.200,328m; deste, segue com azimute de 23º 57'45" e distância de 17,67m, até o vértice P 0173, de coordenadas N 7.722.306,482m e E 595.207,506m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 244,05m, até o vértice P 0174, de coordenadas N 7.722.550,527m e E 595.207,506m; deste, segue com azimute de 321º 20'25" e distância de 57,45m, até o vértice P 0175, de coordenadas N 7.722.595,389m e E 595.171,617m; deste, segue com azimute de 342º 47'01" e distância de 37,02m, até o vértice P 0176, de coordenadas N 7.722.630,749m e E 595.160,660m; deste, segue com azimute de 353º 33'44" e distância de 51,04m, até o vértice P 0177, de coordenadas N 7.722.681,464m e E 595.154,938m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 66,40m, até o vértice P 0178, de coordenadas N 7.722.747,864m e E 595.154,938m; deste, segue com azimute de 20º 51'16" e distância de 51,45m, até o vértice P 0179, de coordenadas N 7.722.795,947m e E 595.173,255m; deste, segue com azimute de 351º 52'12" e distância de 32,38m, até o vértice P 0180, de coordenadas N 7.722.828,002m e E 595.168,676m; deste, segue com azimute de 355º 21'52" e distância de 84,99m, até o vértice P 0181, de coordenadas N 7.722.912,719m e E 595.161,807m; deste, segue com azimute de 3º 34'35" e distância de 73,41m, até o vértice P 0182, de coordenadas N 7.722.985,987m e E 595.166,386m; deste, segue com azimute de 257º 07'30" e distância de 82,20m, até o vértice P 0183, de coordenadas N 7.722.967,670m e E 595.086,248m; deste, segue com azimute de 284º 02'10" e distância de 56,64m, até o vértice P 0184, de coordenadas N 7.722.981,408m e E 595.031,297m; deste, segue com azimute de 296º 33'54" e distância de 158,71m, até o vértice P 0185, de coordenadas N 7.723.052,387m e E 594.889,339m; deste, segue com azimute de 221º 29'08" e distância de 62,69m, até o vértice P 0186, de coordenadas N 7.723.005,426m e E 594.847,812m; deste, segue com azimute de 221º 55'03" e distância de 78,23m, até o vértice P 0187, de coordenadas N 7.722.947,217m e E 594.795,552m; deste, segue com azimute de 245º 06'53" e distância de 136,39m, até o vértice P 0188, de coordenadas N 7.722.889,822m e E 594.671,822m; deste, segue com azimute de 281º 18'36" e distância de 58,37m, até o vértice P 0189, de coordenadas N 7.722.901,270m e E 594.614,581m; deste, segue com azimute de 282º 52'30" e distância de 82,20m, até o vértice P 0190, de coordenadas N 7.722.919,588m e E 594.534,443m; deste, segue com azimute de 261º 28'09" e distância de 46,31m, até o vértice P 0191, de coordenadas N 7.722.912,719m e E 594.488,650m; deste, segue com azimute de 249º 46'31" e distância de 46,36m, até o vértice P 0192, de coordenadas N 7.722.896,691m e E 594.445,147m; deste, segue com azimute de 259º 22'49" e distância de 34,60m, até o vértice P 0193, de coordenadas N 7.722.890,315m e E 594.411,139m; deste, segue com azimute de 300º 05'17" e distância de 41,14m, até o vértice P 0194, de coordenadas N 7.722.910,939m e E 594.375,543m; deste, segue com azimute de 41º 59'14" e distância de 50,24m, até o vértice P 0195, de coordenadas N 7.722.948,282m e E 594.409,152m; deste, segue com azimute de 41º 59'14" e distância de 23,00m, até o vértice P 0196, de coordenadas N 7.722.965,381m e E 594.424,540m; deste, segue com azimute de 31º 34'01" e distância de 59,10m, até o vértice P 0197, de coordenadas N 7.723.015,737m e E 594.455,480m; deste, segue com azimute de 52º 43'24" e distância de 41,26m, até o vértice P 0198, de coordenadas N 7.723.040,728m e E 594.488,314m; deste, segue com azimute de 65º 26'58" e distância de 28,06m, até o vértice P 0199, de coordenadas N 7.723.052,387m e E 594.513,837m; deste, segue com azimute de 79º 41'43" e distância de 51,20m, até o vértice P 0200, de coordenadas N 7.723.061,546m e E 594.564,209m; deste, segue com azimute de 15º 56'43" e distância de 16,67m, até o vértice P 0201, de coordenadas N 7.723.077,573m e E 594.568,788m; deste, segue com azimute de 310º 27'44" e distância de 102,32m, até o vértice P 0202 de coordenadas N 7.723.143,973m e E 594.490,940m; deste, segue com azimute de 322º 25'53" e distância de 112,66m, até o vértice P 0203, de coordenadas N 7.723.233,269m e E 594.422,251m; deste, segue com azimute de 329º 34'26" e distância de 89,89m, até o vértice P 0204, de coordenadas N 7.723.310,779m e E 594.376,728m; deste, segue com azimute de 51º 20'25" e distância de 138,08m, até o vértice P 0205, de coordenadas N 7.723.397,035m e E 594.484,548m; deste, segue com azimute de 47º 29'22" e distância de 96,31m, até o vértice P 0206, de coordenadas N 7.723.462,113m e E 594.555,542m; deste, segue com azimute de 132º 02'36" e distância de 532,13m, até o vértice P 0207, de coordenadas N 7.723.105,750m e E 594.950,722m; deste, segue com azimute de 54º 46'57" e distância de 69,41m, até o vértice P 0208, de coordenadas N 7.723.145,778m e E 595.007,428m; deste, segue com azimute de 39º 13'32" e distância de 174,07m, até o vértice P 0209, de coordenadas N 7.723.280,625m e E 595.117,508m; deste, segue com azimute de 63º 02'03" e distância de 176,00m, até o vértice P 0210, de coordenadas N 7.723.360,433m e E 595.274,371m; deste, segue com azimute de 23º 57'45" e distância de 54,21m, até o vértice P 0211, de coordenadas N 7.723.409,969m e E 595.296,387m; deste, segue com azimute de 13º 23'33" e distância de 59,41m, até o vértice P 0212, de coordenadas N 7.723.467,761m e E 595.310,147m; deste, segue com azimute de 52º 45'55" e distância de 27,49m, até o vértice P 0213, de coordenadas N 7.723.484,397m e E 595.332,036m; deste, segue com azimute de 356º 14'45" e distância de 166,18m, até o vértice P 0214, de coordenadas N 7.723.650,219m e E 595.321,155m; deste, segue com azimute de 44º 05'26" e distância de 245,22m, até o vértice P 0215, de coordenadas N 7.723.826,347m e E 595.491,779m; deste, segue com azimute de 79º 50'03" e distância de 50,23m, até o vértice P 0216, de coordenadas N 7.723.835,213m e E 595.541,224m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice P 0216, de coordenadas N 7.723.835,213m e E 595.541,224m; deste, segue com azimute de 315º 00'02" e distância de 0,00m, até o vértice P 0216, de coordenadas N 7.723.835,213m e E 595.541,224m; deste, segue com azimute de 53º 07'48" e distância de 96,70m, até o vértice P 0219, de coordenadas N 7.723.893,234m e E 595.618,585m; deste, segue com azimute de 13º 44'11" e distância de 99,55m, até o vértice P 0220, de coordenadas N 7.723.989,935m e E 595.642,224m; deste, segue com azimute de 316º 16'23" e distância de 136,79m, até o vértice P 0221, de coordenadas N 7.724.088,785m e E 595.547,671m; deste, segue com azimute de 327º 15'53" e distância de 71,53m, até o vértice P 0222, de coordenadas N 7.724.148,955m e E 595.508,991m; deste, segue com azimute de 71º 13'55" e distância de 233,77m, até o vértice P 0223, de coordenadas N 7.724.224,167m e E 595.730,329m; deste, segue com azimute de 55º 37'11" e distância de 148,42m, até o vértice P 0224, de coordenadas N 7.724.307,975m e E 595.852,818m; deste, segue com azimute de 55º 41'32" e distância de 221,13m, até o vértice P 0225, de coordenadas N 7.724.432,613m e E 596.035,476m; deste, segue com azimute de 65º 05'43" e distância de 265,35m, até o vértice P 0226, de coordenadas N 7.724.544,357m e E 596.276,155m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 36,99m, até o vértice P 0227, de coordenadas N 7.724.544,357m e E 596.313,149m; deste, segue com azimute de 50º 51'51" e distância de 42,15m, até o vértice P 0228, de coordenadas N 7.724.570,962m e E 596.345,845m; deste, segue com azimute de 42º 08'15" e distância de 48,73m, até o vértice P 0229, de coordenadas N 7.724.607,100m e E 596.378,541m; deste, segue com azimute de 56º 18'36" e distância de 68,25m, até o vértice P 0230, de coordenadas N 7.724.644,958m e E 596.435,329m; deste, segue com azimute de 48º 07'20" e distância de 67,02m, até o vértice P 0001, de coordenadas N 7.724.689,700m e E 596.485,233m; ponto inicial da descrição deste perímetro.

São declarados essenciais aos objetivos do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá os seguintes aspectos:

O Instituto Estadual de Florestas - IEF fica autorizado, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio das áreas descritas no art. 3º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Compete ao IEF implantar e administrar o Monumento Natural Estadual Serra do Gambá e, no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da publicação deste Decreto, constituir o Conselho Consultivo da unidade de conservação.

O IEF, mediante instrumento próprio de cooperação, desenvolverá ações de parcerias com os municípios que integram o SAP Vetor Sul, bem como com organizações de natureza pública ou privada, para o desenvolvimento das atividades próprias da unidade de conservação de que trata este Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.