Artigo 24, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.308 de 12 de fevereiro de 2010

assinatura do livro de presença e verificação do quorum, que será de 1/3 (um terço) dos conselheiros com direito a voto;

instalação dos trabalhos,

leitura, discussão, votação e assinatura da ata da reunião anterior;

leitura do expediente;

execução da ordem do dia;

apresentação, discussão e proposição de resoluções e recomendações; e

apresentação de assuntos de ordem geral.