Artigo 8º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.274 de 30 de dezembro de 2009

Art. 8º

O servidor pertencente ao Grupo de Atividades de Saúde fica reposicionado na tabela correspondente ao respectivo cargo de provimento efetivo, observada a carga horária utilizada como referência para pagamento na data de publicação deste Decreto, conforme os critérios abaixo discriminados:

I

o servidor lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, na Fundação Ezequiel Dias - FUNED e na Escola de Saúde Pública - ESP/MG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, nas carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Técnico de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Médico, Analista de Hematologia e Hemoterapia, Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, observada a transformação de que trata os arts. 9º e 15, da Lei n.º 17.618, de 7 de julho de 2008, será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;

II

o servidor lotado na FHEMIG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, no nível T da carreira de Profissional de Enfermagem será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível T, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;

III

o servidor lotado na FHEMIG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, nos níveis l e II da carreira de Profissional de Enfermagem será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

IV

o servidor lotado na FHEMIG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, nos níveis IV e V da carreira de Profissional de Enfermagem será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível VI, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível VII, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;

V

o servidor lotado na FUNED e ESP/MG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, no nível I das carreiras de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia e Analista em Educação e Pesquisa em Saúde será reposicionado atendidas as seguintes condições, observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei n.º 17.618, de 2008:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

VI

o servidor lotado na FUNED e ESP/MG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, no nível III das carreiras de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia e Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, observado o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei n.º 17.618, de 2008, será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

VII

o servidor lotado na FUNED e ESP/MG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, no nível V das carreiras de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia e Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, observado o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei n.º 17.618, de 2008, será reposicionado por tempo de serviço no nível V grau A, contando-se um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

VIII

o servidor lotado na SES, FHEMIG e HEMOMINAS posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, nos níveis I e II das carreiras de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde e Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia que, em agosto de 2005, ocupava cargo de nível de escolaridade fundamental incompleto, será reposicionado atendidas as seguintes condições: (Inciso com redação dada pelo art. 4º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

IX

o servidor lotado na SES, FHEMIG e HEMOMINAS posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, nos níveis II e III das carreiras de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde,Auxiliar de Apoio da Saúde e Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia que, em agosto de 2005, ocupava cargo de nível de escolaridade fundamental completo, será reposicionado atendidas as seguintes condições: (Inciso com redação dada pelo art. 4º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

X

o servidor lotado FUNED e ESP/MG posicionado, conforme Decreto nº 44.139, de 2005, nos níveis I, II e III da carreira de Auxiliar de Saúde e Tecnologia será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

§ 1º

As regras de reposicionamento previstas nas alíneas 'b', 'c' e 'd' do inciso II somente serão aplicadas caso o servidor possua certificado, diploma ou certificado e diploma de conclusão de curso técnico de enfermagem reconhecido pelo Conselho Regional de Enfermagem - COREN, nos termos do § 4º do art. 18 da Lei nº 15.462, de 2005. (Parágrafo acrescentado pelo art. 4º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)

§ 2º

A regra de reposicionamento prevista na alínea 'd' do inciso III somente será aplicada caso o servidor possua diploma de conclusão de graduação em enfermagem reconhecido pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, nos termos do § 4º do art. 18 da Lei nº 15.462, de 2005. (Parágrafo acrescentado pelo art. 4º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.) (Vide art. 6º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)

XI

o servidor lotado na FUNED e ESP/MG posicionado, conforme o Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, no nível IV da carreira de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia será reposicionado no nível IV, atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até três anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A, e contar-se-á um grau para cada interstício de um ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de três anos até seis anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A, e contar-se-á um grau para cada interstício de um ano de efetivo exercício, computados a partir de três anos de efetivo exercício. (Inciso acrescentado pelo art. 16 do Decreto nº 46.604, de 25/9/2014.)