Artigo 17, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.274 de 30 de dezembro de 2009

Art. 17

O servidor pertencente ao Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fica reposicionado na tabela correspondente ao respectivo cargo de provimento efetivo, observada a carga horária utilizada como referência para pagamento na data de publicação deste Decreto, conforme os critérios abaixo discriminados:

I

o servidor lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, no Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM ou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD posicionado, conforme o Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006, nas carreiras de Técnico Ambiental, Analista Ambiental e Gestor Ambiental e o servidor lotado na Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM posicionado na carreira de Técnico Ambiental será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício.

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício.

II

o servidor lotado no IEF, IGAM ou SEMAD posicionado, conforme o Decreto nº 44.220, de 2006, no nível I das carreiras de Auxiliar Ambiental será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

III

o servidor lotado no IEF, IGAM, FEAM ou SEMAD posicionado, conforme Decreto nº 44.220, de 2006, no nível III das carreiras de Auxiliar Ambiental será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível VI, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;

IV

o servidor lotado na FEAM posicionado, conforme o Decreto nº 44.220, de 2006, no nível I da carreira de Analista Ambiental será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

V

o servidor lotado na FEAM posicionado, conforme Decreto nº 44.220, de 2006, no nível III da carreira de Analista Ambiental será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

VI

o servidor lotado na FEAM posicionado, conforme Decreto nº 44.220, de 2006, nos níveis IV e V da carreira de Analista Ambiental será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível VI, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício. (Vide art. 6º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)