Artigo 15, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.274 de 30 de dezembro de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 15
O servidor pertencente ao Grupo de Atividades de Cultura fica reposicionado na tabela correspondente ao respectivo cargo de provimento efetivo, observada a carga horária utilizada como referência para pagamento na data de publicação deste Decreto, conforme os critérios abaixo discriminados:
I
o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.217, 27 de janeiro de 2006, nas carreiras de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Técnico de Cultura, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Gestor de Cultura, Analista de Gestão Artística, Professor de Arte, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino será reposicionado atendidas as seguintes condições:
a
o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;
b
o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;
c
o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;
d
o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;
II
o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.217, de 2006, nos níveis I e II das carreiras de Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Auxiliar de Cultura e Auxiliar de Gestão Artística será reposicionado atendidas as seguintes condições:
a
o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;
b
o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;
c
o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;
d
o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício.
III
o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.217, de 2006, no nível III das carreiras de Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Auxiliar de Cultura e Auxiliar de Gestão Artística será reposicionado atendidas as seguintes condições:
a
o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;
b
o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;
c
o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício. (Vide art. 6º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)