Artigo 10º, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.274 de 30 de dezembro de 2009

Art. 10

O servidor pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica fica reposicionado na tabela correspondente ao respectivo cargo de provimento efetivo, observada a carga horária utilizada como referência para pagamento na data de publicação deste Decreto, conforme os critérios abaixo discriminados:

I

O servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 27 de outubro 2005, nas carreiras de Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente de Educação, será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;

II

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível I da carreira de Especialista em Educação Básica e no nível I das carreiras de Analista de Educação Básica e Analista Educacional, observado o disposto no Decreto nº 44.331, de 26 de junho 2006, será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

III

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141 de 2005, no nível II da carreira de Especialista em Educação Básica e no nível II das carreiras de Analista de Educação Básica e Analista Educacional, observado o disposto no nº 44.331, de 2006, será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

IV

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível III da carreira de Especialista em Educação Básica e no nível III das carreiras de Analista de Educação Básica e Analista Educacional, observado o disposto no nº 44.331, de 2006, será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

V

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível IV da carreira de Especialista em Educação Básica e no nível IV das carreiras de Analista de Educação Básica e Analista Educacional, observado o disposto no nº 44.331, de 2006, será reposicionado no nível IV, contando-se um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

VI

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível I da carreira de Professor de Educação Básica será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

d

VII

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível II da carreira de Professor de Educação Básica será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;

VIII

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível III da carreira de Professor de Educação Básica será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos até 09 (nove) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

d

o servidor que tiver acima de 09 (nove) anos será reposicionado no nível VI, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 09 (nove) anos de efetivo exercício;

IX

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível IV da carreira de Professor de Educação Básica será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível IV, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos até 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício;

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível VI, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

X

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível V da carreira de Professor de Educação Básica, será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível V, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver mais de 3 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível VI, grau A, e contará um grau para cada interstício de 1 (um) ano de efetivo exercício, computado a partir de 3 (três) anos de efetivo exercício. (Alínea com redação dada pelo art. 5º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)

XI

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível VI da carreira de Professor de Educação Básica será reposicionado no nível VI, contando-se um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

XII

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível I da carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível I, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

c

o servidor que tiver acima de 06 (seis) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício;

XIII

o servidor posicionado, conforme Decreto nº 44.141, de 2005, no nível II da carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica será reposicionado atendidas as seguintes condições:

a

o servidor que tiver até 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível II, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício;

b

o servidor que tiver acima de 03 (três) anos de efetivo exercício será reposicionado no nível III, grau A e contar-se-á um grau para cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 03 (três) anos de efetivo exercício. (Vide art. 6º do Decreto nº 45.419, de 29/6/2010.)