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Artigo 4º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.180 de 21 de setembro de 2009

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Art. 4º

O Instituto Estadual de Florestas - IEF fica autorizado, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio das áreas descritas no art. 3º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º do Decreto Estadual de Minas Gerais 45.180 /2009