Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.180 de 21 de setembro de 2009

Fica criado o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, com área de 7.520,7888ha (sete mil, quinhentos e vinte hectares, setenta e oito ares e oitenta e oito centiares) e perímetro de 67.517,77m (sessenta e sete mil, quinhentos e dezessete metros e setenta e sete centímetros).