Artigo 54, Inciso VII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.873 de 14 de agosto de 2008
Acessar conteúdo completoArt. 54
– Ficam revogados:
I
o Decreto nº 43.674 de 4 de dezembro de 2003;
II
o Decreto nº 43.675 de 4 de dezembro de 2003;
III
os arts. 3º e 6º do Decreto nº 43.810 de 20 de maio de 2004;
IV
o Decreto nº 43.851 de 10 de agosto de 2004;
V
o Decreto nº 43.901 de 22 de outubro de 2004;
VI
o Decreto nº 43.917 de 16 de novembro de 2004;
VII
o Decreto nº 44.006 de 11 de abril de 2005;
VIII
o art. 9º do Decreto nº 44.036 de 02 de junho de 2005;
IX
o art. 4º do Decreto nº 44.094 de 29 de agosto de 2005;
X
o Decreto nº 44.095 de 29 de agosto de 2005; e
XI
o § 1º do art. 4º do Decreto 44.448, de 26 de janeiro de 2007.