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Artigo 37, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.819 de 28 de maio de 2008

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Art. 37

O patrimônio da Fundação é constituído de:

I

bens e direitos pertencentes à Fundação e os que a ela se incorporarem;

II

doação, legado, auxílio e outros benefícios provenientes do Estado e de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, públicas e privadas; e

III

bens e direitos resultantes de aplicações patrimoniais.