Artigo 32, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.819 de 28 de maio de 2008

Art. 32

A Gerência de Planejamento e Modernização Institucional tem por finalidade executar as atividades relativas ao planejamento, ao orçamento e à modernização da gestão pública no âmbito da FEAM, competindo-lhe:

I

realizar a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental, no âmbito da Fundação;

II

elaborar a Proposta Orçamentária Anual da Fundação e acompanhar a sua efetiva execução;

III

avaliar necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares a serem encaminhadas à unidade central de planejamento e orçamento;

IV

acompanhar e avaliar o desempenho global da Fundação, identificando necessidades e propondo ações que visem a assegurar o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos;

V

implantar processos de modernização administrativa, articulando as funções de racionalização, organização, sistemas e métodos;

VI

propor e executar projetos de inovação no modelo de gestão e na modernização do arranjo institucional setorial, com vistas a garantir a manutenção desse processo face às condições e mudanças do ambiente;

VII

promover estudos e análises, visando a garantir a constante capacidade institucional de redirecionamentos e mudanças, em função da eficiência e da eficácia;

VIII

propor, utilizar e monitorar indicadores de desempenho institucional e da gestão por resultados na Fundação; e

IX

orientar, coordenar e realizar a implantação de normas, sistemas e métodos de simplificação e racionalização de trabalho, observando as diretrizes da respectiva unidade central.

Parágrafo único

A Gerência de Planejamento e Modernização Institucional seguirá as diretrizes emanadas da SEPLAG e da Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema Estadual de Meio Ambiente e as orientações da Superintendência de Planejamento e Modernização Institucional e da Diretoria de Tecnologia da Informação do SISEMA. Seção VIII Da Gerência de Recursos Humanos