Artigo 18 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.785 de 17 de abril de 2008

A apreciação dos assuntos será feita da seguinte forma:

o Presidente dará a palavra ao Secretário Executivo ou ao relator da matéria que lerá ou fará verbalmente seu relatório;

terminado o relatório, a matéria será posta em discussão; e

esclarecido o assunto e encerrada a discussão, passar-se-á à votação.