Artigo 49, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.752 de 12 de março de 2008

Art. 49

A Gerência de Acompanhamento de Obras tem por finalidade assegurar a execução de obras de infra-estrutura rodoviária, competindo-lhe:

I

acompanhar e controlar a execução física e o cumprimento do cronograma físico-financeiro das obras de infra-estrutura rodoviária;

II

identificar os problemas que interferem no cumprimento do cronograma de obras de infra-estrutura rodoviária e convênios, propondo alternativas de solução;

III

acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios para realização de obras de infra-estrutura rodoviária;

IV

controlar o fornecimento e o consumo de material betuminoso em obras de infra-estrutura; e

V

efetuar prestação de contas dos convênios de sua área de atuação. Subseção V Da Gerência de Gestão de Contratos