Artigo 47 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.473 de 19 de março de 1955
Acessar conteúdo completoArt. 47
– Os componentes do corpo docente, no exercício de suas funções, subordinam-se á Diretoria Geral de Ensino.
Parágrafo único
– No caso de incompatibilidade hierárquica, essa subordinação será de caráter funcional e técnico e apenas no que se relacionar com o ensino da Escola.