Artigo 21, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.473 de 19 de março de 1955
Acessar conteúdo completoArt. 21
– O Conselho de Instrução é especificamente chamado a se pronunciar:
a
sôbre a indicação de oficiais para a função de instrutor da Escola;
b
sôbre a incompatibilidade ou competência dos instrutores.