Artigo 18, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.473 de 19 de março de 1955

sôbre questões de natureza técnica, referentes ao ensino;

sôbre os casos ligados aos exames de admissão à Escola;

sôbre o rendimento do ensino do estabelecimento;

sôbre métodos de ensino;

sôbre escolha de obras de assuntos didáticos, científicos, militares, técnicos em geral e aprovação de "livros-texto";

na emissão de pareceres acêrca dos professores inscritos em concurso e dos documentos apresentados;

a respeito de incompatibilidade ou competência dos professores, nos casos que lhe forem apresentados pelo Presidente;

sôbre realização de seminário, mediante proposta do D. G. E., Diretores de Ensino e Professores. Do Conselho de Instrução