Artigo 117, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.473 de 19 de março de 1955
Acessar conteúdo completoArt. 117
– No C. A. O. será considerado com aproveitamento final o aluno classificado nas categorias "Muito Bem", "Bem" e "Regular".
§ 1º
– O oficial que obtiver a classificação "Muito Bem" no resultado final de cada disciplina ou assunto será classificado na categoria "Excepcional".
§ 2º
– Dentro de cada categoria os oficiais serão relacionados por ordem alfabética.
§ 3º
– Será reprovado o aluno que obtiver apreciação sintética "Insuficiente" no resultado final dos diversos assuntos integrantes de cada disciplina.
§ 4º
– Será também considerado sem aproveitamento e desligado do curso o oficial que, no fim do 1.º período, obtiver resultado "Insuficiente" em qualquer das disciplinas.
§ 5º
– Não haverá provas de 2.ª época para os alunos do C. A. O., podendo os que forem reprovados repetir o ano, mediante autorização do Comandante Geral.
§ 6º
– Entende-se por disciplina as matérias especificadas no art. 87 e por assuntos as suas ramificações.