Artigo 25, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.658 de 20 de novembro de 2007

Art. 25

O Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira tem por finalidade a formação inicial, complementar e continuada de professores da educação básica, competindo-lhe:

I

ministrar cursos de nível superior para formação de professores;

II

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo de seus alunos;

III

incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia;

IV

promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, inclusive dos trabalhos culturais e das pesquisas realizados pela Fundação;

V

elaborar e executar sua proposta pedagógica, observado o calendário escolar; e

VI

exercer outras atividades correlatas. Subseção I Da Gerência de Coordenação de Cursos