Artigo 25 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.646 de 31 de outubro de 2007

projeto na mesma escala do projeto urbanístico e em sistema de coordenadas UTM, com curvas de nível de metro em metro e indicação do norte;

indicação dos lotes e sistema viário proposto;

divisão das sub-bacias utilizadas para cálculo de vazão;

indicação do sentido de escoamento das águas pluviais proposto; e

indicação das estruturas de captação, transporte e disposição final, com detalhamento das dimensões, declividade longitudinal e profundidade.