Artigo 6º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.608 de 05 de setembro de 2007

Art. 6º

A Assessoria de Apoio Administrativo tem por finalidade garantir o suporte administrativo ao Gabinete, compreendendo o Secretário e seus assessores diretos, ao Secretário Adjunto, aos Subsecretários e Chefe de Gabinete, competindo-lhe:

I

preparar relatórios e atas solicitadas pelo Gabinete;

II

prestar atendimento ao público e a autoridades por delegação do Gabinete;

III

encaminhar providências solicitadas pelo Gabinete e acompanhar sua execução e seu atendimento;

IV

preparar informações e elaborar minutas de atos e correspondências oficiais a serem submetidas às autoridades lotadas no Gabinete;

V

providenciar o suporte imediato ao Gabinete na realização das atividades de protocolo, redação, digitação, revisão final e arquivamento de documentos;

VI

organizar a escala de férias dos servidores lotados no Gabinete;

VII

deliberar sobre questões administrativas que afetem diretamente o desenvolvimento das atividades do Gabinete; e

VIII

exercer outras atividades correlatas.