Artigo 12, Parágrafo Único, Inciso II, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.569 de 13 de julho de 2007

no quarto trimestre de 2008: 1. nos meses de outubro e novembro: 1.1. oitenta cotas por mês para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 1.2. quatrocentas e oitenta cotas por mês para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 1.3. quinhentas e oitenta cotas por mês para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Postos de Fiscalização; 2. no mês de dezembro: 2.1. noventa e sete cotas para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 2.2. quinhentas e oitenta cotas para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 2.3. seiscentas e oitenta cotas para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Postos de Fiscalização;

no quarto trimestre de 2009: 1. nos meses de outubro e novembro: 1.1. noventa e sete cotas por mês para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 1.2. quinhentas e oitenta cotas por mês para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 1.3. seiscentas e oitenta cotas por mês para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Postos de Fiscalização; 2. no mês de dezembro: 2.1. cento e cinco cotas para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 2.2. seiscentas e trinta cotas para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes da Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 2.3 setecentas e trinta cotas para o GEFAZ submetido a ordem de tarefa especial em Postos de Fiscalização;

no primeiro trimestre de 2010: 1. nos meses de janeiro e fevereiro: 1.1. cento quarenta e quatro cotas por mês para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 1.2. oitocentas e sessenta e três cotas por mês para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 1.3. novecentas e sessenta e três cotas por mês para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial nos Postos de Fiscalização; 2. no mês de março: 2.1. cento e cinquenta e oito cotas para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 2.2. novecentas e quarenta e seis cotas para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 2.3 mil e quarenta e seis cotas para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial nos Postos de Fiscalização; (Alínea com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 45.267, de 28/12/2009.)

no segundo trimestre de 2010: 1. nos meses de abril e maio: 1.1. cento e cinquenta e oito cotas por mês para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 1.2. novecentas e quarenta e seis cotas por mês para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 1.3. mil e quarenta e seis cotas por mês para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial nos Postos de Fiscalização; 2. no mês de junho: 2.1. cento e setenta e uma cotas para o GEFAZ no exercício do cargo efetivo; 2.2. mil e vinte e oito cotas para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou unidades centrais; 2.3 mil, cento e vinte e oito cotas para o GEFAZ submetido à ordem de tarefa especial em Postos de Fiscalização; (Alínea com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 45.267, de 28/12/2009.)

no segundo trimestre de 2007: 1. seiscentas e setenta e duas cotas, no mês de junho, para o GEFAZ em exercício nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e unidades centrais; 2. oitocentas e setenta e duas cotas, no mês de junho, para o GEFAZ em exercício nos Postos de Fiscalização;

no quarto trimestre de 2009: 1. nos meses de outubro e novembro: 1.1. trezentas e setenta cotas por mês para o GEFAZ em exercício nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e unidades centrais; 1.2. quatrocentas e setenta cotas por mês para o GEFAZ em exercício nos Postos de Fiscalização; 2. no mês de dezembro: 2.1. quatrocentas e vinte cotas para o GEFAZ em exercício nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e unidades centrais; quinhentas e vinte cotas para o GEFAZ em exercício nos Postos de Fiscalização;

Revogada pelo art. 3º do Decreto nº 45.267, de 28/12/2009.) Dispositivo revogado: "c) no segundo trimestre de 2010: 1. nos meses de abril e maio: 1.1. quatrocentas e vinte cotas por mês para o GEFAZ em exercício nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e unidades centrais; 1.2. quinhentas e vinte cotas por mês para o GEFAZ em exercício nos Postos de Fiscalização; 2. no mês de junho: 2.1. quatrocentas e noventa e sete cotas para o GEFAZ em exercício nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e unidades centrais; 2.2. quinhentas e noventa e sete cotas para o GEFAZ em exercício nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e unidades centrais;"