Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.564 de 02 de julho de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam dispensados do exercício dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual os servidores designados para exercê-lo, por ato do titular da Secretaria de Estado de Educação.