Artigo 36, Inciso VI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.559 de 29 de junho de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 36
– Ficam revogados:
I
o Decreto nº 43.672, de quatro de dezembro de 2003;
II
os arts. 2º e 4º do Decreto nº 43.810, de 20 de maio de 2004;
III
os arts. 1º a 8º, 10 e 11 do Decreto nº 44.036, de dois de junho de 2005;
IV
os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 44.094, de 29 de agosto de 2005;
V
o Decreto nº 44.302, de 26 de maio de 2006; e
VI
o Decreto nº 44.318, de 9 de junho de 2006.