Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.459 de 12 de fevereiro de 2007

(Revogado pelo art. 25 do Decreto nº 44.886, de 4/9/2008.) Dispositivo revogado: "Art. 2º A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem a seguinte estrutura orgânica: I - Gabinete; II - Assessoria Jurídica; III - Auditoria Setorial; IV - Assessoria de Apoio Administrativo; V - Assessoria de Comunicação Social; VI - Assessoria Estratégica de Captação de Recursos e Parcerias Nacionais e Internacionais; VII - Subsecretaria de Ensino Superior: a) Superintendência de Supervisão e Políticas Públicas; e b) Superintendência de Regulação e Estatística; VIII - Subsecretaria de Inovação e Inclusão Digital: a) Superintendência de Inovação; e b) Superintendência de Inclusão Digital; IX - Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; X - Superintendência de Prospecção Tecnológica e Monitoramento Estratégico; XI - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças: a) Diretoria de Planejamento e Modernização Institucional; b) Diretoria de Gestão; e c) Diretoria de Contabilidade e Finanças."