Artigo 17, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.975 de 24 de fevereiro de 2005

dirigir a Fundação e administrar os seus bens;

representar a Fundação, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele;

convocar o Conselho Diretor em caráter extraordinário;

presidir reuniões do Conselho Diretor;

admitir e dispensar o Diretor Administrativo, ouvido o Conselho Diretor;

assinar convênio e contrato;

autorizar a execução dos planos de trabalho aprovados pelo Conselho Diretor;

autorizar a movimentação de fundos;

autorizar a transferência de dotações orçamentárias, de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Diretor;

exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto, bem como outras conferidas pelo Conselho Diretor.