Artigo 6º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.923 de 02 de dezembro de 2004

– O Anexo IX do RICMS fica acrescido da Parte 5 com a seguinte redação: "PARTE 5 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO (a que se refere o art. 424 da Parte 1 deste Anexo) ITEM PRODUTOS/DESCRIÇÃO NBM MVA (%) (de que trata o art. 428) 1 Argamassas, seladores e outras massas para revestimento. 3214.90.00 3214.10.20 35 2 Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1kg. 3.506 35 3 Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos. 3824.40.00 35 4 Argamassas e concretos, não refratários. 3824.50.00 35 5 Silicones para uso na construção civil ou bricolagem. 3.910 35 6 Revestimentos de pavimentos de plásticos (pisos), em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de tetos, de plásticos, de polímeros de cloreto de vinila (PVC), ou de outros plásticos. 3916 3918 35 7 Forro, sancas de PVC e afins. 3916.20.00 45 8 Tubos, eletrodutos e seus acessórios (inclusive, juntas, conduletes, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos. 3.917 35 9 Papel e revestimentos de parede, de pavimentos ou de tetos, chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, em qualquer tipo de material, mesmo em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos, bem como papel para vitrais. 3918 3919 3814 75 10 Veda rosca, lona preta. 3.920 35 11 Telhas plásticas, chapas, folhas de laminado plásticas em bobina e chapa. 3921.90 3926.90 35 12 Banheiras, banheiras para ducha, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos. 3.922 35 13 Persianas de material plástico. 3.925 75 14 Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos de capacidade superior a 250 litros de plástico. 3925.10.00 35 15 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes, e suas partes. 3925.30.00 35 16 Portas e janelas, de plástico e afins. 3925.20.00 35 17 Outros artefatos para apetrechamento de construções de plástico. 3925.90.00 35 18 Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14, inclusive puxadores e ganchos de plástico. 3.926 35 19 Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e poliuretano para uso na construção civil e bricolagem. 3931.90.00 75 20 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (inclusive, juntas, cotovelos, flanges, uniões) 4.009 35 21 Revestimento para pavimentos, etc., de borracha vulcanizada não endurecida. 4016.91.00 35 22 Juntas, gaxetas e semelhantes de borracha vulcanizada não endurecida. 4016.93.00 35 23 Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm. 4.408 45 24 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, chapa de fibra dura, MDF (Médium Density Fiberboard) e aglomerados. 4.411 35 25 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira. 4.411 45 26 Persianas de madeiras. 4418.90.00 75 27 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados. 5.704 45 28 Persianas de materiais têxteis. 6303.99.00 75 29 Ladrilhos de mármore, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2,0 m2, polidas e bizotadas. 6.802 45 30 Manta asfáltica. 6807.10.00 35 31 Obras de cimento, exceto poste acima de 3m de altura, e tubos, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto laje e pré-laje, blocos e mourões. 6.810 35 32 Placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. 6.902 35 33 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo. 6.905 35 34 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. 6.907 35 35 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. 6.908 35 36 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica. 6.910 35 37 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana. 6912.00.00 35 38 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, para uso na construção civil ou bricolagem. 7.003 45 39 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, para uso na construção civil ou bricolagem. 7.004 45 40 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, para uso na construção civil ou bricolagem. 7.005 45 41 Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados de folhas contracoladas para uso na construção civil, bricolagem, inclusive os utilizados em box. 7007.19.00 45 42 Vidros laminados para construção civil ou bricolagem. 7007.29.00 45 43 Vidros isolantes de paredes múltiplas para uso na construção civil ou bricolagem. 7.008 45 44 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo. 7.009 45 45 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção, inclusive tijolos de vidro; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes para uso na construção civil ou bricolagem. 7.016 45 46 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, não revestidos. 7217.10.90 35 47 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados. 7217.20.90 35 48 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7.304 35 49 Outros tubos, eletrodutos e perfis ocos (inclusive soldados, rebitados, agrafados, ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço. 7.306 35 50 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. 7.307 35 51 Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço. 7308.30.00 35 52 Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção. 7308.40.00 7308.90 35 53 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.11.00 35 54 Outras correntes de elos articulados, de ferro ou aço. 7315.12.90 35 55 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço. 7315.82.00 35 56 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 7.318 35 57 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço. 7.323 35 58 Cabide para banheiro, cubas, mictórios, pias, porta-papel, porta-toalha, prateleiras, saboneteiras e outros acessórios e tanques, de ferro fundido, ferro ou aço. 7.324 35 59 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. 7.325 35 60 Abraçadeiras, caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou instalação) de ferro ou aço. 7.326 35 61 Tubos de cobre 7.411 35 62 Acessórios para tubos, inclusive uniões, cotovelos, luvas (mangas), de cobre 7.412 35 63 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre. 7.415 35 64 Artefatos de uso doméstico, de higiene ou toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para banheiro, de cobre. 7.418 45 65 Tubos de alumínio 7.608 35 66 Acessórios para tubos, inclusive uniões, cotovelos e luvas (mangas), de alumínio 7609.00.00 35 67 Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. 7.610 35 68 Artefatos de alumínio,de higiene/toucador e suas partes. 7615.20.00 45 69 Persianas de alumínio. 7.616 75 70 Cadeados de metais comuns. 8301.10.00 35 71 Fechaduras de metais comuns para móveis. 8301.30.00 35 72 Outras fechaduras e ferrolhos, de metais comuns. 8301.40.00 35 73 Fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns. 8301.50.00 35 74 Partes de cadeados, fechaduras, etc.de metais comuns. 8301.60.00 35 75 Chaves de metais comuns, apresentadas isoladamente. 8301.70.00 35 76 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo. 8302.10.00 35 77 Rodízios com armação, de metais comuns. 8302.20.00 35 78 Outras guarnições, etc.de metais comuns, para construções, inclusive puxadores 8302.41.00 35 79 Pateras, porta-chapéus, cabides, etc.de metais comuns. 8302.50.00 35 80 Fechos automáticos de metais comuns, para portas 8302.60.00 35 81 Tubos flexíveis de metais comuns, revestidos ou não, mesmo com acessórios. 8.307 35 82 Eletrobombas submersíveis 8413.70.10 35 83 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 8419.1 35 84 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. 8.481 35 85 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, bem como suas resistências, exceto chuveiro elétrico. 8516.10.00 35 86 Chuveiros ou duchas elétricos e seus acessórios 8516.79.90 45 87 Aparelhos telefônicos por fio com um aparelho telefônico portátil sem fio. 8517.11.00 35 88 Interfones. 8517.19.10 35 89 Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular. 8517.19.99 35 90 Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular. 8529.10.11 45 91 Outras antenas, exceto para telefones celulares. 8529.10.19 45 92 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo. 8531.10 45 93 Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual 8531.80 35 94 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (inclusive interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, pára-raios, eliminadores de onda, limitadores de tensão, tomadas de corrente, suportes para lâmpadas, caixas de junção, etc.). 8535 8536 35 95 Eletrificadores de cercas. 8543.40.00 45 96 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos. 8.546 35 97 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão, exceto para uso automotivo. 8544 7413 35 98 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono. 9107.00 35 99 Outros aparelhos elétricos de iluminação. 9405.40 35 100 Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública. 940.510 35 101 Abajures (candeeiros) de cabeceira, de escritório e lâmpadas de interior, elétricos. 9405.20.00 35 ".