Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.885 de 04 de outubro de 2004

– A conduta do servidor público reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios:

boa-fé;

honestidade;

fidelidade ao interesse público;

impessoalidade;

dignidade e decoro no exercício de suas funções;

lealdade às instituições;

cortesia;

transparência;

eficiência;

presteza e tempestividade;

respeito à hierarquia administrativa;

assiduidade; e

pontualidade.