Artigo 5º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.835 de 20 de julho de 2004

O Anexo XII do RICMS fica acrescido da Parte 7 com a seguinte redação: "PARTE 7 DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE A ALÍNEA "d" DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 75 DESTE REGULAMENTO 1 Eletrocardiógrafo 9018.11.00 2 Aparelhos de anestesia 9018.19.80 3 Bisturis eletrônicos 9018.19.80 4 Capnógrafo 9018.19.80 5 Cardioversores 9018.19.80 6 Carro de parada cardiorespiratória 9018.19.80 7 Central de monitorização de sinais vitais 9018.19.80 8 Central de nebulização (compressor) 9018.19.80 9 Compressores para uso médico 9018.19.80 10 Desfibriladores 9018.19.80 11 Focos cirúrgicos eletrônicos 9018.19.80 12 Maca retrátil e camas fowler 9018.19.80 13 Marca-passo transcutâneo/transtorácico 9018.19.80 14 Mesa cirúrgica hidráulica e eletrônica 9018.19.80 15 Monitor multiparam. de sinais vitais 9018.19.80 16 Oxicapnógrafo 9018.19.80 17 Oxímetro de pulso 9018.19.80 18 Placa CCT impresso com componentes eletrônicos para leitura de oximetria de pulso para uso médico hospitalar 9018.19.80 19 Sensores e acessórios de sinais vitais correspondentes aos itens mencionados acima 9018.19.80 20 Sensores para monitorização de sinais vitais 9018.19.80 21 Ventiladores pulmonares 9018.19.80 22 Bomba de vácuo (aspirador cirúrgico) 9018.19.80 23 Aparelhos de Raios X fixo 9022.1 24 Mesa telecomandada 9022.1 25 Mamógrafos 9022.14.11 26 Hemodinâmica 9022.14.12 27 Aparelhos de Raios X móvel 9022.14.19 28 Arco cirúrgico 9022.14.19 29 Aparelhos de Raios X para inspeção volumétrica 9022.90.19 "