Aécio Neves - Governador do Estado ANEXO I TABELA 1 CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À OCUPAÇÃO Grupo Ocupação / Uso Divisão Descrição Exemplos A Residencial A-1 Habitação unifamiliar Casas térreas ou assobradadas (isoladas e não isoladas) e condomínios horizontais A-2 Habitação multifamiliar Edifícios de apartamento em geral A-3 Habitação coletiva Pensionatos, internatos, alojamentos, mosteiros, conventos, residências geriátricas. Capacidade máxima de 16 leitos, sem acompanhamento médico B Serviço de Hospedagem B-1 Hotel e assemelhado Hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas, albergues, casas de cômodos e divisão A3 com mais de 16 leitos, e assemelhados B-2 Hotel residencial Hotéis e assemelhados com cozinha própria nos apartamentos (incluem-se apart-hotéis, hotéis residenciais) e assemelhados C Comercial C-1 Comércio com baixa carga de incêndio Armarinhos, artigos de metal, louças, artigos hospitalares e outros C-2 Comércio com média e alta carga de incêndio Edifícios de lojas de departamentos, magazines, galerias comerciais, supermercados em geral, mercados e outros C-3 Shopping's centers Centro de compras em geral (shopping centers) D Serviço profissional D-1 Local para prestação de serviço profissional ou condução de negócios Escritórios administrativos ou técnicos, instituições financeiras (que não estejam incluídas em D-2), repartições públicas, cabeleireiros, centros profissionais e assemelhados D-2 Agência bancária Agências bancárias e assemelhados D-3 Serviço de reparação (exceto os classificados em G-4) Lavanderias, assistência técnica, reparação e manutenção de aparelhos eletrodomésticos, chaveiros, pintura de letreiros e outros D-4 Laboratório Laboratórios de análises clínicas sem internação, laboratórios químicos, fotográficos e assemelhados E Educacional e cultura física E-1 Escola em geral Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos supletivos e pré-universitário e assemelhados E-2 Escolas de artes e artesanato, de línguas, de cultura geral, de cultura estrangeira, escolas religiosas e assemelhados E-3 Espaço para cultura física Locais de ensino e/ou práticas de artes marciais, ginástica (artística, dança, musculação e outros) esportes coletivos (tênis, futebol e outros que não estejam incluídos em F-3), sauna, casas de fisioterapia e assemelhados E-4 Centro de treinamento profissional Escolas profissionais em geral E-5 Pré-escola Creches, escolas maternais, jardins-de-infância E-6 Escola para portadores de deficiências Escolas para excepcionais, deficientes visuais e auditivos e assemelhados F Local de Reunião de Público F-1 Local onde há objeto de valor inestimável Museus, centro de documentos históricos, bibliotecas e assemelhados F-2 Local religioso e velório Igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, templos, cemitérios, crematórios, necrotérios, salas de funerais e assemelhados F-3 Centro esportivo e de exibição Estádios, ginásios e piscinas com arquibancadas, rodeios, autódromos, sambódromos, arenas em geral, pista de patinação e assemelhados F-4 Estação e terminal de passageiro Estações rodoferroviárias e lacustre, portos, metrô, aeroportos, heliponto, estações de transbordo em geral e assemelhados F-5 Arte cênica Teatros em geral, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão e assemelhados F-6 Clubes social e Diversão Boates, salões de baile, restaurantes dançantes, clubes sociais, bingo, bilhares, boliche e casa de show e assemelhados F-7 Construção provisória Circos e assemelhados F-8 Local para refeição Restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, refeitórios, cantinas e assemelhados F-9 Recreação pública Jardim zoológico, parques recreativos e assemelhados. Edificações permanentes F-10 Exposição de objetos e animais Salões e salas de exposição de objetos e animais, show-room, galerias de arte, aquários, planetários, e assemelhados. Edificações permanentes F-11 Auditórios Auditórios em geral, com palcos sem movimentação de cenários. G Serviço automotivo e Assemelhados G-1 Garagem sem acesso de público e sem abastecimento Garagens automáticas G-2 Garagem com acesso de público e sem abastecimento Garagens coletivas sem automação; G-3 Local dotado de abastecimento de combustível Postos de abastecimento e serviço G-4 Serviço de conservação, manutenção e reparos Oficinas de conserto de veículos, borracharia (sem recauchutagem). Oficinas de veículos de carga e coletivos, máquinas agrícolas e rodoviárias, retificadoras de motores G-5 Hangares Abrigos para aeronaves com ou sem abastecimento G-6 Garagem sem acesso de público, com abastecimento Garagem de veículos de carga e coletivos H Serviço de saúde e institucional H-1 Hospital veterinário Hospitais, clínicas veterinárias (inclui-se alojamento com ou sem adestramento) H-2 Local onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais Asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, hospitais psiquiátricos, reformatórios, tratamento de dependentes de drogas, álcool. E assemelhados. Todos sem celas H-3 Hospital e assemelhado Hospitais, casa de saúde, prontos-socorros, clínicas com internação, ambulatórios e postos de atendimento de urgência, postos de saúde e puericultura e assemelhados com internação Serviço de saúde e institucional H-4 Repartição pública, edificações das forças armadas e policiais Edificações do Executivo, Legislativo e Judiciário, tribunais, cartórios, quartéis, centrais de polícia, delegacias, postos policiais e assemelhados H-5 Local onde a liberdade das pessoas sofre restrições Hospitais psiquiátricos, manicômios, reformatórios, prisões em geral (casa de detenção, penitenciárias, presídios) e instituições assemelhadas. Todos com celas H-6 Clínica médica, odontológica e veterinária Clínicas médicas em geral, unidades de hemodiálise, ambulatórios e assemelhados. Todos sem internação I Indústria I-1 Locais onde as atividades exercidas e os materiais utilizados apresentam baixo potencial de incêndio. Locais onde a carga de incêndio não chega a 300MJ/m2 Para determinação da carga de incêndio observar-se-á NBR 14.432 Atividades que manipulam materiais com baixo risco de incêndio, tais como fábricas em geral, onde os processos não envolvem a utilização intensiva de materiais combustíveis (aço; aparelhos de rádio e som; armas; artigos de metal; gesso; esculturas de pedra; ferramentas; fotogravuras; jóias; relógios; sabão; serralheria; suco de frutas; louças; metais; máquinas) I-2 Locais onde as atividades exercidas e os materiais utilizados apresentam médio potencial de incêndio. Locais com carga de incêndio entre 300 a 1.200MJ/m2 Para determinação da carga de incêndio observar-se-á NBR 14.432 Atividades que manipulam materiais com médio risco de incêndio, tais como: artigos de vidro; automóveis, bebidas destiladas; instrumentos musicais; móveis; alimentos marcenarias, fábricas de caixas e assemelhados I-3 Locais onde há alto risco de incêndio. Locais com carga de incêndio superior a 1.200MJ/m2 Para determinação da carga de incêndio observar-se-á NBR 14.432 Fabricação de explosivos, atividades industriais que envolvam líquidos e gases inflamáveis, materiais oxidantes, destilarias, refinarias, ceras, espuma sintética, elevadores de grãos, tintas, borracha e assemelhados J Depósito J-1 Depósitos de material incombustível Edificações sem processo industrial que armazenam tijolos, pedras, areias, cimentos, metais e outros materiais incombustíveis. J-2 Todo tipo de Depósito Depósitos com carga de incêndio até 300MJ/m2 Para determinação da carga de incêndio observar-se-á NBR 14.432 J-3 Todo tipo de Depósito Depósitos com carga de incêndio entre 300 a 1.200MJ/m2 Para determinação de carga de incêndio de incêndio observar-se-á Instrução Técnica específica, com base na NBR 14.432 J-4 Todo tipo de Depósito Depósitos onde a carga de incêndio ultrapassa a 1.200MJ/m2 Para determinação da carga de incêndio observar-se-á NBR 14.432 L Explosivos L-1 Comércio Comércio em geral de fogos de artifício e assemelhados L-2 Indústria Indústria de material explosivo L-3 Depósito Depósito de material explosivo M Especial M-1 Túnel Túnel rodoferroviário e lacustre, destinados a transporte de passageiros ou cargas diversas M-2 Tanques ou Parque de Tanques Edificação destinada a produção, manipulação, armazenamento e distribuição de líquidos ou gases combustíveis e inflamáveis M-3 Central de comunicação e energia Central telefônica, centros de comunicação, centrais de transmissão, de distribuição de energia e central de Processamentos de dados M-4 Propriedade em transformação Locais em construção ou demolição M-5 Processamento de lixo Propriedade destinada ao processamento, reciclagem ou armazenamento de material recusado/descartado M-6 Terra selvagem Floresta, reserva ecológica, parque florestal M-7 Pátio de Containers Área aberta destinada a armazenamento de containers TABELA 2 CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUANTO À ALTURA Tipo Denominação Altura II Edificação Baixa H 12,00 m III Edificação de Média Altura 12,00 m < H 30,00 m IV Edificação Mediamente Alta 30,00 m < H 54,00 m V Edificação Alta Acima de 54,00 m TABELA 3 CLASSIFICAÇÃO DO RISCO QUANTO AO NÍVEL DE SEGURANÇA Nível de Segurança Pânico Carga Incêndio Fator de Risco (FR) I Baixo Baixo 0 Médio 1 Alto 2 II Médio Baixo 3 Médio 4 Alto 5 III Alto Baixo 6 Médio 7 Alto 8 IV Risco iminente (Ausência de medidas de prevenção ao pânico, sistemas ou equipamentos de combate a incêndio inexistentes ou sem condições de uso ou em condições precárias de uso, onde estes se fizerem necessários) TABELA 4 CLASSIFICAÇÃO DO RISCO QUANTO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO/CARGA INCÊNDIO Risco Descrição das condições de segurança contra incêndio/Carga de incêndio Baixo - Inexiste a possibilidade da ocorrência de incêndio, pela existência de sistema preventivo eficaz automático de combate a incêndio ou pela baixa carga incêndio. Para determinação do risco de incêndio observar-se-á Instrução Técnica específica, com base na NBR 14.432. Médio - Existe a possibilidade da ocorrência de incêndio; mas este será sempre confinado ao seu ponto de origem, quer pela compartimentação, quer pelo isolamento de risco, quer pela existência de sistema eficaz automático de combate a incêndio. Para determinação do risco de incêndio observar-se-á Instrução Técnica específica, com base na NBR 14.432 Alto - Existe a possibilidade da ocorrência de incêndio, há a possibilidade de propagação deste para outras divisões e/ou níveis, mas há dispositivos que permitem a evacuação dos usuários em segurança, quer pela existência de áreas de refúgio e/ou rotas seguras de fuga, quer pela existência de facilidade de acesso, quer pela existência de sistemas preventivos eficientes que assegurem condições mínimas de segurança para a evacuação da população máxima prevista. Incluem-se nesta categoria os locais destinados a armazenamento e/ou comércio de explosivos e/ou fogos de artifício, em qualquer quantidade, líquidos combustíveis e inflamáveis e gases inflamáveis, etc, e todos as substâncias das classes 1, 3, 4 e 5 e subclasse2.1 da classificação de risco da Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com a norma NBR7500 da ABNT. Para determinação do risco de incêndio observar-se-á Instrução Técnica específica, com base na NBR 14.432 TABELA 5 CLASSIFICAÇÃO DO RISCO QUANTO AO PÂNICO Risco Medidas de prevenção ao pânico Baixo Locais onde o piso em qualquer circunstância possui condições antiderrapante em todas as dependências destinadas a evacuação; possui saída de emergência; possui sinalização de saída e iluminação de emergência em todas as rotas de fuga, guarda-corpo e corrimão em ambos os lados onde houver escada, sistema de exaustão de fumaça em átrios, foyer, halls, corredores e demais áreas comuns, dutos de ventilação e entrada de ar em ambientes sem ventilação natural e/ou escadas ou antecâmaras, ambientes cuja possibilidade de serem atingidos pelo incêndio seja remota, quer por sua carga combustível baixa, quer pela impossibilidade técnica disto vir a ocorrer, onde o adensamento populacional seja inferior a 1 pessoa por 2,0 m2, no local de maior concentração de público. Médio Locais onde um ou mais itens da condição acima são obrigatórios, mas não foram respeitados, onde o adensamento populacional seja menor que 2 pessoas por 1,0 m2 e maior que 1 pessoa por 2,0 m2. Alto Locais que mesmo possuindo equipamentos e sistemas de compensação ainda oferecem ambientes de espaço reduzido, corredores longos (são os apresentados na Tab.6 que possuem comprimento múltiplo dos definidos para duas ou mais saídas), estreitos e com pouca visibilidade, ambientes abafados, locais propícios a enfumaçamento, locais de pouca visibilidade, piso escorregadio, locais com possibilidade de grandes aglomerações onde a visibilidade fique reduzida ou onde o adensamento populacional seja maior ou igual a 2 pessoas por 1,0 m2. TABELA 6 COMPRIMENTOS MÁXIMOS PERMITIDOS PARA CORREDORES LONGOS Tipo de edificação Protegido (Por chuveiros automáticos ou com piso, parede, teto e todas as portas de acessos em material com resistência ao fogo igual ou superior ao previsto para a edificação e com ventilação que impeça o enfumaçamento) Desprotegido Saída única Mais de uma saída Saída única Mais de uma saída Edificação com estrutura e/ou entrepisos combustíveis 25,0 m 35,0 m 10,0 m 20,0 m Edificação com estrutura resistente ao fogo, mas com fácil propagação de fogo entre os pavimentos 35,0 m 45,0 m 20,0 m 30,0 m Edificações com estrutura resistente ao fogo e compartimentação entre pavimentos 50,0 m 60,0 m 35,0 m 45,0 m TABELA 7 EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 m2 E ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00 m Medidas de Segurança contra Incêndio A2, A3, D, E e G F H L B C F2, F3, F4, F6, F7,F8 e F11 F1 e F5 H1, H4 e H6 H2 e H3 H5 I e J L1 Controle de Materiais de Acabamento X X X X Saídas de Emergência X X X X X X X X X X Sinalização de Emergência X1 X2 X1 X3 X1 X1 X1 X1 X1 X4 Extintores X X X X X X X X X X NOTAS ESPECÍFICAS: 1 - somente para as edificações com altura superior a 6m; 2 - estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de serviços; 3 - para edificação com lotação superior a 50 pessoas ou altura superior a 6m; e 4 - luminárias à prova de explosão. NOTAS GENÉRICAS: a - para a divisão M, ver tabelas específicas; b - a Divisão L1 (Explosivos) está limitada a edificação térrea até 100 m2 (observar Instrução Técnica especifica); c - os subsolos das edificações devem ser compartimentados com PCF P-90 em relação aos demais pisos contíguos. d- para as edificações de uso/ocupação residencial (classificação A), a área considerada será igual ou menor à 1200 m2 e- para as divisões L2 e L3, somente poderão ser analisadas mediante Corpo Técnico. f- A área a ser considerada para definição de exigências é a "área total da edificação" (item X do Art. 3º), podendo ser subdividida se os riscos forem isolados (item XLVIII do Art. 3º). TABELA 7A EDIFICAÇÕES DO GRUPO A COM ÁREA SUPERIOR A 1200 m2 Grupo de ocupação e uso GRUPO A - RESIDENCIAL Divisão A-2 - A-3 Medidas de Segurança contra Incêndio Classificação quanto à altura (em metros) H <= 12 12

Art. 1º

Parágrafo único