Artigo 94 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.710 de 08 de janeiro de 2004

– No caso de reforma e abertura de estradas e rodovias, inclusive federais, a plantação de gramíneas às margens das vias, quando necessária, será feita com espécies de baixo porte ou de hábitos estoloníferos, com vistas à prevenção de incêndios.