Artigo 3º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.710 de 08 de janeiro de 2004

Art. 3º

– A utilização dos recursos vegetais naturais, bem como, as atividades que importem uso alternativo do solo serão conduzidas de forma a minimizar os impactos ambientais delas decorrentes e a melhorar a qualidade de vida, observadas as seguintes diretrizes:

I

proteção e conservação da biodiversidade;

II

proteção e conservação das águas;

III

preservação do patrimônio genético;

IV

compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ambiental.