Artigo 75 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.703 de 17 de dezembro de 2003
Acessar conteúdo completoArt. 75
As atribuições sumárias dos cargos de provimento em comissão da estrutura intermediária constante do Anexo II estão mencionadas no Anexo V.
Parágrafo único
Serão descritas, através de Instrumento Normativo interno, as atribuições complementares dos cargos de provimento em comissão, bem como das Funções Gratificadas.