Artigo 13 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.703 de 17 de dezembro de 2003

submeter ao Conselho as normas complementares de seu funcionamento, fixando dia e hora das reuniões ordinárias;

dirigir as reuniões, nelas mantendo a ordem e a solenidade;

determinar que seja lida a ata da reunião anterior e submete-la à votação;

dar conhecimento ao Conselho e, se for o caso, à Presidência do IPSEMG da correspondência recebida e da matéria sujeita à apreciação;

designar relator;

redistribuir matéria;

conceder a palavra ao Conselheiro que a solicitar;

proceder à votação e proclamar o seu resultado;

resolver, em definitivo, questões de ordem;

determinar a modificação de ordem do dia, por deliberação do Conselho;

decidir sobre requerimento sujeito a seu despacho;

organizar a pauta;

prorrogar a reunião, de ofício ou a requerimento;

suspender a reunião, se necessário;

convocar reunião extraordinária, de ofício ou a requerimento;

conceder vista de matéria a Conselheiro;

assinar a correspondência;

enviar a Presidência do IPSEMG a matéria apreciada ou não, se for o caso;

resolver casos omissos.