Artigo 43 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.635 de 20 de outubro de 2003

Ficam revogados os arts. 18, 19 e 20 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira. "ANEXO I GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ESPAÇO RESERVADO Ano: Nº do Plano: Nº do Protocolo: Nº do Convênio: PLANO DE TRABALHO CONCEDENTE 1 - RAZÃO SOCIAL: 2 - CNPJ I - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 1 - RAZÃO SOCIAL: 2 - CNPJ 3 - ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, nº, Bairro) 4 - CIDADE 5 - CEP 6 - DDD/TELEFONE 7 - FAX 8 - CONTA CORRENTE 9 - BANCO 10 - AGÊNCIA 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO 12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL 13 - CPF: 14 - CI./ÓRGÃO EXPEDIDOR 15 - CARGO 16 - DATA VENC. MANDATO 17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL 18 - CEP 19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 20 - Nº CREA 21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO: 23 - REPASSE DE CARCTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde, Assistência Social): II - OUTRO PARTÍCIPE 1 - TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ 4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP 7 - DIRETORIA REGIONAL 8 - REGIST. CONCEDENTE 9 - BANCO 10 - AGÊNCIA 11 - CONTA 15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO OUTRO PARTÍCIPE 1 - TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ 4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP 7 - DIRETORIA REGIONAL 8 - REGIST. CONCEDENTE 9 - BANCO 10 - AGÊNCIA 11 - CONTA 12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL 13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR: 15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO III - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA 1 - PROGRAMA/TÍTULO DA OBRA 2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3 - TIPO DE ATENDIMENTO 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: INÍCIO: TÉRMINO: 5 - OBJETIVOS 6 - JUSTIFICATIVA 7 - PESSOAS BENEFICIADAS 8 - EMENDA PARLAMENTAR PARLAMENTAR Nº DA EMENDA: VALOR DA EMENDA: IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) 1 - META 2 - ETAPA / FASE 3 - ESPECIFICAÇÃO 4 - INDICADOR FÍSICO 5 - DURAÇÃO 6 - Unidade 7 - Quantidade 8 - Início 9 - Término V - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 1 - DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE CUSTOS DE INVESTIMENTOS E/OU CUSTEIO Especificação Unidade de Medida Quantidade VALOR Unit ou Per Capta Mensal Anual/Total TOTAL 2 - VALOR DA PROPOSTA/CONTRAPARTIDA ESPECIFICAÇÃO VALOR % OBSERVAÇAO SOLICITADO AO CONCEDENTE CONTRAPARTIDA OUTRAS FONTES CUSTO TOTAL DA PROPOSTA 3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CORRENTE VALOR PROPONENTE IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 1 - CONCEDENTE MÊS ANO VALOR 2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) MÊS ANO VALOR VII - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado de Minas Gerais ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Estado, na forma deste Plano de Trabalho. -------------------------- Nome/Assinatura do Titular ou Representante do (a) Proponente ---------------- ------------------- -------------------- Venho submeter à apreciação de V.Sa. o presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos através de convênio. Assinatura do Representante Legal Data Nome Legível Nº Identidade CPF VIII - RESERVADO AO CONCEDENTE -------------------------------- 1 - PARECER TÉCNICO CÓDIGO DO PLANO: TÍTULO DO PLANO: PARECER (Favorável / Não Favorável): TEXTO DO PARECER: ----------------- Técnico da Diretoria MASP Data Diretor MASP Data 2 - OBSERVAÇÃO: ------------------------ 1 - PARECER JURÍDICO CÓDIGO DO PLANO: TÍTULO DO PLANO: PARECER(Favorável/Não Favorável): TEXTO DO PARECER: ------------ Técnico da Diretoria MASP Data Diretor MASP ------------ Data 2 - OBSERVAÇÃO CONFERIDO POR: ---------------------- De de 20 Técnico/Analista MASP Data -------------------- ---------------- O Plano Trabalho apresentado pelo Convenente está de acordo com o art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, podendo ser aprovado, observando-se as informações contidas no quatro acima. de de 20 Diretor de Área Superintendente da Área Data IX - RESERVADO AO CONCEDENTE CONVENENTE CNPJ UNIDADE GESTORA/CÓDIGO DIRETORIA Nº CONVÊNIO CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DE META PERÍODO DE VIGÊNCIA TOTAL OBJETIVO DO INSTRUMENTO JURÍDICO RESUMO DA APLICAÇÃO EM R$ ESPECIFICAÇÃO VALOR CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO TOTAL (Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 44.777, de 15/4/2008.) (Vide art. 1º do do Decreto nº 44.777, de 15/4/2008.) ================= Data da última atualização: 1º/8/2014. Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000