Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 435 de 13 de maio de 2025

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$18.504.705,38 (dezoito milhões quinhentos e quatro mil setecentos e cinco reais e trinta e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 96/2023, firmado em 28 de novembro de 2023 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santa Bárbara, no valor de R$993,25 (novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 19/2022, firmado em 15 de julho de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Lavras, no valor de R$76.293,94 (setenta e seis mil duzentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos);

do saldo financeiro do acordo nº 001134782.2016.5.03.0059, firmado em 10 de novembro de 2023 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda., no valor de R$18.264,98 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio TA 1 TC Cemig GT, firmado em 11 de outubro de 2013 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Geração e Transmissão S.A., no valor de R$10.700.781,27 (dez milhões setecentos mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 02/2021, firmado em 22 de janeiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Fundação José Bonifácio Lafayette Andrada, no valor de R$313.416,09 (trezentos e treze mil quatrocentos e dezesseis reais e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 11/2021, firmado em 14 de janeiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda., no valor de R$148,75 (cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 03/2021, firmado em 29 de janeiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no valor de R$57,10 (cinquenta e sete reais e dez centavos);

do saldo financeiro do convênio nº PCEP/2021CSSI, firmado em 6 de julho de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor de R$22.329,67 (vinte e dois mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos).