Artigo 12, Inciso VII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.271 de 15 de abril de 2003

coordenar a elaboração do planejamento global da Secretaria, acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;

responsabilizar-se pela preservação da documentação e da informação institucional na área de atuação da Secretaria;

consolidar os relatórios anuais de atividades da Secretaria;

acompanhar e avaliar as atividades de ação governamental na sua área de atuação;

induzir, coordenar e acompanhar projetos e iniciativas de inovação no modelo de gestão e na modernização do arranjo institucional setorial, com vistas a garantir a manutenção desse processo face às condições e mudanças do ambiente;

promover estudos e análises por meio da utilização de informações e dados disponíveis sobre o setor e o ambiente externo, visando a garantir a constante capacidade institucional de redirecionamentos e mudanças, em função da sua eficiência e eficácia;

estabelecer canal de participação e interação cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento institucional e à melhor prestação de serviços à sociedade;

acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria em tramitação na Assembléia Legislativa;

cumprir a orientação normativa emanada da unidade central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial do sistema estadual;

analisar e compatibilizar propostas de definição e transferência de atribuições, competências e funções de órgãos e unidades internas, em articulação e por meio de intercâmbios com órgãos técnicos responsáveis;

elaborar e assessorar as unidades administrativas no desenvolvimento de projetos de informática, microfilmagem, bem como mecanização, processamento de dados e informações;

exercer outras atividades correlatas. Seção VI Da Superintendência de Finanças