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Artigo 4º, Inciso II, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.240 de 27 de março de 2003

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Art. 4º

Integram a área de competência da Secretaria de Estado de Cultura:

I

Conselhos Estaduais:

a

Conselho Estadual de Cultura;

b

Conselho Estadual de Arquivos;

II

Fundações:

a

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP;

b

Fundação Clóvis Salgado - FCS;

c

Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas;

d

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA;

III

Empresa Pública:

a

Rádio Inconfidência Ltda.

Art. 4º, II, c do Decreto Estadual de Minas Gerais 43.240 de 27 de março de 2003