Artigo 11, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.231 de 27 de março de 2003

Art. 11

A Diretoria Operacional tem por finalidade fornecer o suporte administrativo às unidades administrativas da Secretaria, competindo-lhe:

I

gerenciar e executar as atividades de administração de material, de serviços e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário;

II

programar e controlar as atividades de transportes, de guarda e manutenção dos veículos;

III

gerir o arquivo administrativo e técnico da Secretaria de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e pelo Conselho Estadual de Arquivos;

IV

executar e supervisionar os serviços de protocolo, comunicação, reprografia, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e manutenção de equipamentos e instalações;

V

acompanhar e fiscalizar os contratos de natureza administrativa, propondo a aplicação de penalidades em caso de descumprimento de obrigações por parte do contratado;

VI

exercer outras atividades correlatas. Subseção III Da Diretoria de Contabilidade e Finanças