Decreto Estadual de Minas Gerais nº 431 de 13 de maio de 2025

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 431, de 13 de maio de 2025) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – área de terreno com a medida de 90,93 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V01 de coordenadas E=575456.254 m e N=7798845.663 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 205°38'22" e distância de 14,51 m tem-se o V02 de coordenadas E=575449.976 m e N=7798832.583 m; deste, com azimute de 136°35'51" e distância de 16 m tem-se o vértice V03 de coordenadas E=575460.970 m e N=7798820.959 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V01, V02 e V03 confronta-se: pelo vértice V01 com a Av. Brasília; pelo vértice V03 com Roberto. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; II – área de terreno com a medida de 434,74 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V03 de coordenadas E=575460.970 m e N=7798820.959 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 206°39'26" e distância de 23,36 m tem-se o V04 de coordenadas E=575450.490 m e N=7798800.082 m; deste, com azimute de 223°35'17" e distância de 65 m tem-se o vértice V05 de coordenadas E=575405.675 m e N=7798753.002 m; deste, com azimute de 198°50'13" e distância de 56,35 m tem-se o vértice V06 de coordenadas E=575387.479 m e N=7798699.665 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V03, V04, V05 e V06 confronta-se: pelo vértice V03 com Avenir Ferreira Gomes; pelo vértice V06 com Sofhia Maria do Candido. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; III – área de terreno com a medida de 264,41 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V06 de coordenadas E=575387.271 m e N=7798699.055 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 263°17'15" e distância de 50 m tem-se o V07 de coordenadas E=575337.614 m e N=7798693.210 m; deste, com azimute de 225°50'49" e distância de 38,22 m tem-se o vértice V08 de coordenadas E=575310.193 m e N=7798666.588 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V06, V07 e V08 confronta-se: pelo vértice V06 com Roberto; pelo vértice V08 com Thomaz. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; IV – área de terreno com a medida de 36,4 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V08 de coordenadas E=575310.193 m e N=7798666.588 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 225°45'38" e distância de 12,13 m tem-se o V09 de coordenadas E=575301.498 m e N=7798658.122 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V08 e V09 confronta-se: pelo vértice V08 com Sofhia Maria do Candido; pelo vértice V09 com Leonardo Goncalves Almeida. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; V – área de terreno com a medida de 299,14 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V09 de coordenadas E=575301.498 m e N=7798658.122 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 225°49'34" e distância de 16,65 m tem-se o V10 de coordenadas E=575289.559 m e N=7798646.522 m; deste, com azimute de 163°13'1" e distância de 43 m tem-se o V11 de coordenadas E=575301.976 m e N=7798605.354 m; deste, com azimute de 208°11'36" e distância de 40,07 m tem-se o V12 de coordenadas E=575283.045 m e N=7798570.039 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V09, V10, V11 e V12 confronta-se: pelo vértice V09 com Thomaz; pelo vértice V12 com José Ramos. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; VI – área de terreno com a medida de 160,17 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V30 de coordenadas E=574947.779 m e N=7798292.486 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 235°59'11"e distância de 17,51 m tem-se o V31 de coordenadas E=574933.262 m e N=7798282.689 m; deste, com azimute de 184°36'34" e distância de 36 m tem-se o V32 de coordenadas E=574930.369 m e N=7798246.806 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V30, V31 e V32 confronta-se: pelo vértice V30 com Francisco; pelo vértice V32 com Elber. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; VII – área de terreno com a medida de 345,26 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V32 de coordenadas E=574930.369 m e N=7798246.806 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 226°20'24" e distância de 68 m tem-se o V33 de coordenadas E=574881.174 m e N=7798199.860 m; deste, com azimute de 159°4'30" e distância de 40 m tem-se o V34 de coordenadas E=574895.460 m e N=7798162.498 m; deste, com azimute de 181°22'18" e distância de 6,96 m tem-se o V35 de coordenadas E=574895.293 m e N=7798155.540 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V32, V33, V34 e V35 confronta-se: pelo vértice V32 com Geraldo Henrique; pelo vértice V35 com Itamar. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; VIII – área de terreno com a medida de 231,38 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V35 de coordenadas E=574895.293 m e N=7798155.540 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 181°22'18" e distância de 20,04 m tem-se o V36 de coordenadas E=574894.814 m e N=7798135.506 m; deste, com azimute de 213°55'41" e distância de 20 m tem-se o V37 de coordenadas E=574883.651 m e N=7798118.911 m; deste, com azimute de 243°19'55" e distância de 37,09 m tem-se o V38 de coordenadas E=574850.509 m e N=7798102.266 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V35, V36, V37 e V38 confronta-se: pelo vértice V35 com Elber; pelo vértice V38 sem identificação. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; IX – área de terreno com a medida de 698,82 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V63 de coordenadas E=574462.833 m e N=7797348.086 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 201°41'30" e distância de 65 m tem-se o V64 de coordenadas E=574438.811 m e N=7797287.695 m; deste, com azimute de 193°27'24" e distância de 48 m tem-se o V65 de coordenadas E=574427.641 m e N=7797241.013 m; deste, com azimute de 236°51'40" e distância de 50 m tem-se o V66 de coordenadas E=574385.773 m e N=7797213.679 m; deste, com azimute de 302°16'53" e distância de 69,94 m tem-se o V67 de coordenadas E=574326.639 m e N=7797251.035 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V63, V64, V65, V66 e V67 confronta-se: pelo vértice V63 com Felipe Vardil Barcelos Costa; pelo vértice V67 com a Av. Governador Valadares. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; X – área de terreno com a medida de 866,39 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Santo Afonso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V68 de coordenadas E=574320.398 m e N=7797253.099 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 276°44'7" e distância de 41,32 m tem-se o V69 de coordenadas E=574279.367 m e N=7797257.944 m; deste, com azimute de 195°56'40" e distância de 80 m tem-se o V70 de coordenadas E=574257.391 m e N=7797181.022 m; deste, com azimute de 190°10'39" e distância de 70 m tem-se o V71 de coordenadas E=574245.022 m e N=7797112.123 m; deste, com azimute de 174°47'56" e distância de 75 m tem-se o V72 de coordenadas E=574251.820 m e N=7797037.432 m; deste, com azimute de 182°36'26" e distância de 22,48 m tem-se o V73 de coordenadas E=574250.798 m e N=7797014.975 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V68, V69, V70, V71, V72 e V73 confronta-se: pelo vértice V68 com a Av. Governador Valadares; pelo vértice V73 com o Adalmi Aparecido Silva. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XI – área de terreno com a medida de 135,75 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V73 de coordenadas E=574.250,798 m e N=7.797.014,975 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 182°36'26" e distância de 2,51 tem-se o V74 de coordenadas E=574.250,683 m e N=7.797.012,458 m; deste, com azimute de 173°48'29" e distância de 42,73 m tem-se o vértice V75 de coordenadas E=574.255,292 m e N=7.796.969,974 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V73, V74, V75 confronta-se: pelo vértice V73 com Lote 04/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral direita da faixa com área remanescente do Lote 03/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do Lote 03/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V75 com Lote 02/Quadra 32 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XII – área de terreno com a medida de 132,04 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V75 de coordenadas E=574.255,292 m e N=7.796.969,974 m; deste, com azimute de 173°48'29" e distância de 3,26 m tem-se o V76 de coordenadas E=574.255,645 m e N=7.796.966,726 m; deste, com azimute de 198°06'04" e distância de 40,74 m tem-se o V77 de coordenadas E=574.242,984 m e N=7.796.927,995 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V75, V76, V77 confronta-se: pelo vértice V75 com Lote 03/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral direita da faixa, com Lote 04/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral esquerda da faixa, com Lote 04/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V77 com Lote 05/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XIII – área de terreno com a medida de 178,68 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V79 de coordenadas E=574.255,625 m e N=7.796.892,763 m; deste, com azimute de 207°12'47" e distância de 14,92 m tem-se o V80 de coordenadas E=574.218,798 m e N=7.796.879,488 m; deste, com azimute de 197°35'14" e distância de 44,63 m tem-se o V81 de coordenadas E=574.205,312 m e N=7.796.836,941 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V79, V80, V81 confronta-se: pelo vértice V79 com Lote 05/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral direita da faixa, com área remanescente do Lote 06/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do Lote 06/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V81 com Lote 07/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XIV – área de terreno com a medida de 117,9 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V77 de coordenadas E=574242.984 m e N=7796927.995 m; deste, segue com azimute de e distância de 198°6'4'' e 4,25 m até o vértice V78 de coordenadas E=574241.663 m e N=7796923.954 m; deste, segue com azimute de 207°12'47'' e distância de 35,07 m até o vértice V79 de coordenadas E=574225.625 m e N=7796892.763 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V77 ao V79 confronta se: pelo vértice V77, com Lote 04/Quadra 06 Bairro Granja Santa Helena; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 05/Quadra 06 Bairro Granja Santa Helena; pelo vértice V79, com Lote 06/Quadra 06 Bairro Granja Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XV – área de terreno com a medida de 276,22 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V81 de coordenadas E=574.205,312 m e N=7.796.836,941 m; deste, com azimute de 148°56'24" e distância de 92,07 m tem-se o V82 de coordenadas E=574.252,817 m e N=7.796.758,067 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V81, V82 confronta-se: pelo vértice V81 com Lote 06/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral direita da faixa, com Lote 07/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral esquerda da faixa, com Lote 07/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V82 com Lote 08/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XVI – área de terreno com a medida de 178,68 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V82 de coordenadas E=574252,817 m e N=7796758,067 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, segue com azimute de 148°56'24" e distância de 9,16 m até o V83 de coordenadas E=574257,544 m e N=7796750,218 m; deste, segue com azimute de 217°28'7" e distância de 19,93 m até o vértice V84 de coordenadas E=574245,420 m e N=7796734,400 m; deste, segue até o vértice V86 de coordenadas E=574242,473 m e N=7796712,483 m; deste, segue com azimute de 219°32'44" e distância de 14,65 m até o vértice V87 de coordenadas E=57421,256 m e N=7796697,878 m; deste, segue com azimute de 219°32'44" e distância de 11,96 m até o vértice V88, de coordenadas E=574233,637 m e N=7796688,651 m; deste, segue até o vértice V89 de coordenadas E=574225,106 m e N=7796678,318 m; deste, segue com azimute de 219°32'44" e distância de 54,63m até o vértice V90, de coordenadas E=574190,321 m e N=7796636,189 m; deste, segue com azimute de 242°21'25" e distância de 23,02 m até o vértice V91 de coordenadas E=574169,922 m e N=7796625,505 m; sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V82 à V84, V86 à V91 confronta-se: pelo vértice V82 com Rua Nossa Senhora do Carmo do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral direita da faixa com área remanescente do Lote 01/Quadra 01 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do Lote 01/Quadra 01 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V91 com Lote 07/Quadra 01 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XVII – área de terreno com a medida de 561,61 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V91 de coordenadas E=574.169,922 m e N=7.796.625,505 m; deste, com azimute de 242°21'25" e distância de 17,97 m tem-se o V92 de coordenadas E=574.154,001 m e N=7.796.617,166 m; deste, com azimute de 200°36'51" e distância de 45 m tem-se o V93 de coordenadas E=574.138, 158 m e N=7.796.575,047 m; deste, com azimute de 234°3'27" e distância de 20 m tem-se o V94 de coordenadas E=574.121,965 m e N=7.796.563,308 m; deste, com azimute de 245°0'12" e distância de 25 m tem-se o V95 de coordenadas E=574.099,307 m e N=7.796.552,744 m; deste, com azimute de 208°42'46" e distância de 40 m tem-se o V96 de coordenadas E=574.080,090 m e N=7.796.517,662 m; deste, com azimute de 227°6'20" e distância de 39,4 m tem-se o V97 de coordenadas E=574.051,221 m e N=7.796.490,841 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V91 à V97 confronta-se: pelo vértice V91 com Lote 08/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XVIII – área de terreno com a medida de 156,22 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V102 de coordenadas E=573984.513 m e N=7796524.223 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 253°6'10" e distância de 52,07 m tem-se o V103 de coordenadas E=573934.686 m e N=7796509.087 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V102 e V103 confronta-se: pelo vértice V102 com área remanescente entre os Lotes 09 e 10 da Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 10/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V103 com Lote 11/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XIX – área de terreno com a medida de 283,71 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no V103 de coordenadas E=573.934,686 m e N=7.796.509,087 m, deste, com azimute de 253°06'10" e distância de 5,24 m tem-se o V104 de coordenadas E=573.929,664 m e N=7.796.507,562 m; deste, com azimute de 222°18'57" e distância de 42 m tem-se o V105 de coordenadas E=573.901,389 m e N=7.796.476,505 m; deste, com azimute de 176°01'09" e distância de 32 m tem-se o V106 de coordenadas E=573.903,610 m e N=7.796.444,582 m; deste, com azimute de 218°06'03" e distância de 15,32 m tem-se o V107 de coordenadas E=573.894,156 m e N=7.796.432,525 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V103, V104, V105, V106, V107 confronta-se: pelo vértice V103 com Lote 10/Quadra 04 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral direita da faixa, com Lote 11/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral esquerda da faixa, com Lote 11/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V107 com Lote 12/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XX – área de terreno com a medida de 352,3 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Granjas Santa Helena, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se no vértice V-107 de coordenadas E=573894,156 m e N=7796432,525 m; deste, segue com azimute de 218º6'3'' e distância de 24,67 m até o vértice V-108 de coordenadas E=573878,928 m e N=7796413,105 m; deste, segue com azimute de 191º26'2'' e distância de 25,37 m; até o vértice V-109 de coordenadas E=573873,898 m e N=7796388,235 m; deste, segue com azimute de 191º26'2'' e distância de 25,37 m até o vértice V-111 de coordenadas E=573872,870 m e N=7796336,723 m; deste, segue com azimute de 171º59'10'' e distância de 11,35 m até o vértice V-112 de coordenadas E=573874,453 m e N=7796325,478 m; deste, segue com azimute de 249º22'28'' e distância de 20 m até o vértice V-113 de coordenadas E=573855,735 m e N=7796318,433 m; deste, segue com azimute de 282º38'55'' e distância de 22,96 m até o vértice V-114 de coordenadas E=573833,329 m e N=7796323,462 m; deste, segue com azimute de 282º38'55'' e distância de 22,96 m até o vértice V-116 de coordenadas E=573829,368 m e N=7796322,800 m; deste, segue com azimute de 240º42'12'' e distância de 12,41 m até o vértice V-117 de coordenadas E=573818,538 m e N=7796316,723 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V107 à V109, V111 à V114, V116 à V117 confronta se: pelo vértice V107 com José Cornélio Vieira Granjas Santa Helena; pela lateral direita da faixa com área remanescente do Lote 12/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do Lote 12/Quadra 06 do Bairro Granjas Santa Helena; pelo vértice V117 com Lote 11/Quadra 32 do Bairro Granjas Santa Helena. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XXI – área de terreno com a medida de 1.559,36 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Pimentas, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V149 de coordenadas E=573589.401 m e N=7796069.677 m; deste, com azimute de 78°40'38" e distância de 17,83 m tem-se o V150 de coordenadas E=573606.882 m e N=7796073.177 m; deste, com azimute de 101°38'15" e distância de 16 m tem-se o V151 de coordenadas E=573622.553 m e N=7796069.950 m; deste, com azimute de 131°35'38" e distância de 30 m tem-se o V152 de coordenadas E=573644.989 m e N=7796050.034 m; deste, com azimute de 113°14'2" e distância de 55 m tem-se o V153 de coordenadas E=573695.529 m e N=7796028.338 m; deste, com azimute de 156°2'30" e distância de 29 m tem-se o V154 de coordenadas E=573707.305 m e N=7796001.836 m; deste, com azimute de 183°36'43" e distância de 47 m tem-se o V155 de coordenadas E=573704.344 m e N=7795954.930 m; deste, com azimute de 150°52'49"e distância de 22 m tem-se o V156 de coordenadas E=573715.050 m e N=7795935.710 m; deste, com azimute de 176°15'53" e distância de 50 m tem-se o V157 de coordenadas E=573718.307 m e N=7795885.817 m; deste, com azimute de 199°50'7" e distância de 20 m tem-se o V158 de coordenadas E=573711.521 m e N=7795867.003 m; deste, com azimute de 211°35'36" e distância de 28 m tem-se o V159 de coordenadas E=573696.852 m e N=7795843.153 m; deste, com azimute de 191°3'12" e distância de 80 m tem-se o V160 de coordenadas E=573681.514 m e N=7795764.637 m; deste, com azimute de 182°45'48" e distância de 65 m tem-se o V161 de coordenadas E=573678.381 m e N=7795699.713 m; deste, com azimute de 178°20'34" e distância de 60 m tem-se o V162 de coordenadas E=573680.116 m e N=7795639.738 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V149, V150, V151, V152, V153, V154, V155, V156, V157, V158, V159, V160, V161 e V162 confronta-se: pelo vértice V149 com a Rua Josina Faria; pelo vértice V162 com o José Alves. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XXII – área de terreno com a medida de 1.742,04 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Pimentas, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V162 de coordenadas E=573680.116 m e N=7795639.738 m; deste, com azimute de 249°24'51" e distância de 45 m tem-se o V163 de coordenadas E=573637.989 m e N=7795623.915 m; deste, com azimute de 249°13'37" e distância de 50 m tem-se o V164 de coordenadas E=573591.240 m e N=7795606.182 m; deste, com azimute de 249°13'37" e distância de 30 m tem-se o V165 de coordenadas E=573569.694 m e N=7795585.307 m; deste, com azimute de 247°31'9" e distância de 30 m tem-se o V166 de coordenadas E=573541.974 m e N=7795573.835 m; deste, com azimute de 247°31'9" e distância de 45 m tem-se o V167 de coordenadas E=573529.145 m e N=7795530.703 m; deste, com azimute de 151°52'49" e distância de 63 m tem-se o V168 de coordenadas E=573558.838 m e N=7795475.139 m; deste, com azimute de 190°34'59" e distância de 45 m tem-se o V169 de coordenadas E=573550.573 m e N=7795430.904 m; deste, com azimute de 218°15'53" e distância de 75 m tem-se o V170 de coordenadas E=573504.126 m e N=7795372.018 m; deste, com azimute de 204°13'7" e distância de 70 m tem-se o V171 de coordenadas E=573475.410 m e N=7795308.179 m; deste, com azimute de 235°3'51" e distância de 65 m tem-se o V172 de coordenadas E=573422.124 m e N=7795270.956 m; deste, com azimute de 242°29'25" e distância de 63,88 m tem-se o V173 de coordenadas E=573365.467 m e N=7795241.450 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V162, V163, V164, V165, V166, V167, V168, V169, V170, V171, V172 e V173 confronta-se: pelo vértice V162 (não identificado); pelo vértice V173 com o José Moedo. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XXIII – área de terreno com a medida de 952,05 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Pimentas, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V173 de coordenadas E=573365.467 m e N=7795241.450 m; deste, com azimute de 242°29'25" e distância de 16,12 m tem-se o V174 de coordenadas E=573351.169 m e N=7795234.004 m; deste, com azimute de 242°44'19" e distância de 50 m tem-se o V175 de coordenadas E=573306.723 m e N=7795211.102 m; deste, com azimute de 192°56'48" e distância de 80 m tem-se o V176 de coordenadas E=573288.799 m e N=7795133.135 m; deste, com azimute de 247°59'44" e distância de 80 m tem-se o V177 de coordenadas E=573214.627 m e N=7795103.161 m; deste, com azimute de 187°54'18" e distância de 80 m tem-se o V178 de coordenadas E=573203.624 m e N=7795023.921 m; deste, com azimute de 191°44'32" e distância de 11,11 m tem-se o V179 de coordenadas E=573201.363 m e N=7795013.040 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V173, V174, V175, V176, V177, V178 e V179 confronta-se: pelo vértice V173 com o José Alves; pelo vértice V179 com o Clube Condominio Vale da Serra. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XXIV – área de terreno com a medida de 1.106,66 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Pimentas, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V179 de coordenadas E=573201.363 m e N=7795013.040 m; deste, com azimute de 191°44'32" e distância de 53,89 m tem-se o V180 de coordenadas E=573190.396 m e N=7794960.282 m; deste, com azimute de 1176°43'14" e distância de 55 m tem-se o V181 de coordenadas E=573193.542 m e N=7794905.372 m; deste, com azimute de 185°55'4" e distância de 80 m tem-se o V182 de coordenadas E=573185.294 m e N=7794825.798 m; deste, com azimute de 179°8'24" e distância de 65 m tem-se o V183 de coordenadas E=573186.270 m e N=7794760.805 m; deste, com azimute de 194°23'31" e distância de 50 m tem-se o V184 de coordenadas E=573173.842 m e N=7794712.374 m; deste, com azimute de 208°27'5" e distância de 65 m tem-se o V185 de coordenadas E=573142.875 m e N=7794655.225 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V179, V180, V181, V182, V183, V184 e V185 confronta-se: pelo vértice V179 com o José Moedo; pelo vértice V185 com o Interceptor Vianópolis. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; XXV – área de terreno com a medida de 1.242 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor Santo Afonso – Bairro Pimentas, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V185 de coordenadas E=573.142,875 m e N=7.794.655,225 m; deste, com azimute de 269°20'24" e distância de 12 m tem-se o V186 de coordenadas E=573.130,876 m e N=7.794.655,087 m; deste, com azimute de 261°27'39" e distância de 22 m tem-se o V187 de coordenadas E=573.109,120 m e N=7.794.651,820 m; deste, com azimute de 214°03'04" e distância de 40 m tem-se o V188 de coordenadas E=573.086,722 m e N=7.794.618,679 m; deste, com azimute de 218°39'50" e distância de 48 m tem-se o V189 de coordenadas E=573.056,734 m e N=7.794.581,199 m; deste, com azimute de 202°02'26" e distância de 45 m tem-se o V190 de coordenadas E=573.039,847 m e N=7.794.539,488 m; deste, com azimute de 287°08'15" e distância de 32 m tem-se o V191 de coordenadas E=573.009,268 m e N=7.794.548,917 m; deste, com azimute de 259°58'15" e distância de 22 m tem-se o V192 de coordenadas E=572.987,604 m e N=7.794.545,086 m; deste, com azimute de 211°53'41" e distância de 70 m tem-se o V193 de coordenadas E=572.950,619 m e N=7.794.485,654 m; deste, com azimute de 196°16'00" e distância de 50 m tem-se o V194 de coordenadas E=572.936,614 m e N=7.794.437,656 m; deste, com azimute de 213°10'42" e distância de 23 m tem-se o V195 de coordenadas E=572.924,027 m e N=7.794.418,406 m; deste, com azimute de 253°15'50" e distância de 42,25 m tem-se o V196 de coordenadas E=572.883,570 m e N=7.794.406,240 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V185, V186, V187, V188, V189, V190, V191, V192, V193, V194, V195 e V196 confronta-se: pelo vértice V185 com área do Clube Condominio Vale da Serra; pelas laterais com área de proprietário não identificado; pelo vértice V196 com área de propriedade de Antonio Roberto Menezes. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.