Decreto Estadual de Minas Gerais nº 42.031 de 19 de outubro de 2001
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da rede de distribuição de gás natural Linha Tronco Barbacena, do Sistema GASMIG no município de Barbacena. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Barbacena, compreendidos dentro de 04(quatro) faixas, de propriedade presumida, respectivamente, de Tarcísio Fernandes Moreira, José Alves P. Sobrinho, Mussolini Carlos Piazzi, Herdeiros de Oswaldo Cordeiro Lúcio e outros, com a seguinte descrição:
1ª faixa, com 783,06m de comprimento por 12,00m de largura: partindo da estaca G-01 de coordenadas U.T.M. N=7.654.137,4466 e E=634.818,9910, deflete à direita, segue com o azimute de 220°58’32", na distância de 35,82m, até encontrar a estaca G-02; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 241°02’39", na distância de 85,83m, até encontrar a estaca G-03; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 235°19’26", na distância de 20,12m, até encontrar a estaca G-04; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 246°42’02", na distância de 20,67m, até encontrar a estaca G-05; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 240°27’12", na distância de 39,05m, até encontrar a estaca G-06; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 241°42’08", na distância de 32,07m, até encontrar a estaca G-07; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 274°23’11", na distância de 91,87m, até encontrar a estaca G-08; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 272°23’37", na distância de 40,29m, até encontrar a estaca G-09; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 281°31’16", na distância de 21,42m, até encontrar a estaca P-10; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 290°00’14", na distância de 19,39m, até encontrar a estaca P-11; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 273°10’06", na distância de 20,14m, até encontrar a estaca P-12; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 281°22’58", na distância de 40,25m, até encontrar a estaca P-13; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 285°26’19", na distância de 60,27m, até encontrar a estaca P-14; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 285°56’17", na distância de 62,79m, até encontrar a estaca P-15; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 335°17’25", na distância de 145,54m, até encontrar a estaca P-16; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 274°18’58", na distância de 29,97m, até encontrar a estaca P-17; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 270°03’50", na distância de 18,11m, até encontrar a estaca P-18; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 240°03’50", na distância de 5,44m, até encontrar a estaca P-19; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 276°06’05", na distância de 3,23m, até encontrar a estaca P-20; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 358°38’58", na distância de 7,66m, até encontrar a estaca P-21; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 24°56’25", na distância de 5,87m, até encontrar a estaca P-22; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 60°03’50", na distância de 2,80m, até encontrar a estaca P-23; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 90°03’50", na distância de 21,77m, até encontrar a estaca P-24; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 94°19’30", na distância de 37,48m, até encontrar a estaca P-25, daí, deflete à direita, segue com o azimute de 155°17’23", na distância de 147,09m, até encontrar a estaca P-26; deflete à esquerda, segue com o azimute de 105°56’49", na distância de 57,22m, até encontrar a estaca P-27; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 105°26’19", na distância de 59,79m, até encontrar a estaca P-28; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 101°22’58", na distância de 39,83m, até encontrar a estaca P-29; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 92°48’07", na distância de 20,18m, até encontrar a estaca P-30; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 110°11’51", na distância de 20,29m, até encontrar a estaca P-31; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 101°20’16", na distância de 19,57m, até encontrar a estaca P-32; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 92°23’40", na distância de 39,57m, até encontrar a estaca P-33; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 94°23’13", na distância de 88,48m, até encontrar a estaca P-34; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 61°47’19", na distância de 28,49m, até encontrar a estaca P-35; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 60°33’25", na distância de 40,23m, até encontrar a estaca P-36; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 66°42’02", na distância de 19,49m, até encontrar a estaca P-37; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 55°24’13", na distância de 19,51m, até encontrar a estaca P-38; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 61°01’28", na distância de 84,31m, até encontrar a estaca P-39; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 41°04’58", na distância de 30,38m, até encontrar a estaca P-40; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 115°29’18", na distância de 12,00m, até encontrar a estaca G-01, ponto inicial desta descrição, abrangendo a área de 9.396,72m²;
2ª faixa, com 107,56m de comprimento por 12,00 de largura: partindo da estaca G-01 de coordenadas U.T.M. N=7.654.208,8715 e E=634.156,7703, deflete à direita, segue com o azimute de 276°06’04", na distância de 6,20m, até encontrar a estaca G-02; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 306°05’18", na distância de 6,00m, até encontrar a estaca G-03; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 275°58’54", na distância de 36,57m, até encontrar a estaca G-04; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 263°22’16", na distância de 58,22m, até encontrar a estaca G-05; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 353°16’18", na distância de 12,00m, até encontrar a estaca G-06; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 83°22’46", na distância de 59,59m, até encontrar a estaca G-07; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 95°59’07", na distância de 41,11m, até encontrar a estaca G-08; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 126°05’18", na distância de 6,00m, até encontrar a estaca G-09; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 96°06’05, na distância de 2,31m, até encontrar a estaca P-10; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 60°03’49", na distância de 1,95m, até encontrar a estaca P-11; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 204°56’25", na distância de 5,87m, até encontrar a estaca P-12; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 178°38’58", na distância de 7,66m, até encontrar a estaca G-01, ponto inicial desta descrição, abrangendo a área de 1.290,72m²; III - 3ª faixa, com 141,98m de comprimento por 9,00m de largura: partindo da estaca G-01 de coordenadas U.T.M. N=7.653.264,300 e E=630.775,400, deflete à direita, segue com o azimute de 63°26’06", na distância de 8,94m, até encontrar a estaca G-02; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 153°37’47", na distância de 65,74m, até encontrar a estaca G-03; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 207°50’57", na distância de 61,87m, até encontrar a estaca G-04; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 170°00’54", na distância de 13,49m, até encontrar a estaca G-05; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 236°06’23", na distância de 10,52m, até encontrar a estaca G-09; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 358°23’38", na distância de 3,95m, até encontrar a estaca G-10; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 350°05’26", na distância de 16,85m, até encontrar a estaca G-11; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 27°42’36", na distância de 60,43m, até encontrar a estaca G-12; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 333°43’44", na distância de 61,00m, até encontrar a estaca G-01, ponto inicial desta descrição, abrangendo a área de 1.277,82m²;
4ª faixa, com 9,63m de comprimento por 9,00 de largura: partindo da estaca G-05 de coordenadas U.T.M. N=7.653.141,4110 e E=630.786,0396, deflete à direita, segue com o azimute de 170°00’54", na distância de 0,93m, até encontrar a estaca G-06; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 178°30’20", na distância de 11,50m, até encontrar a estaca G-07; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 268°43’37", na distância de 9,00m, até encontrar a estaca G-08; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 358°23’38", na distância de 6,75m, até encontrar a estaca G-09; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 56°06’23", na distância de 10,52m, até encontrar a estaca G-05, ponto inicial desta descrição, abrangendo a área de 86,67m². Art. 2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas benfeitorias, são necessárias à construção da rede de distribuição de gás natural Linha Tronco Barbacena, do Sistema GASMIG, no Município de Barbacena. Art. 3º - A companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - fica autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos descritos no artigo 1º desde Decreto, e respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de l941. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001 ITAMAR FRANCO Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves Luís Márcio Ribeiro Vianna José Pedro Rodrigues de Oliveira Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000