Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 417 de 28 de agosto de 2023

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 8.348, de 21 de agosto de 2023, do Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.