Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 41.641 de 24 de abril de 2001

Ficam lotados no Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública - nº I - P-, a que se refere o Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, 1 (um) cargo de 1º Oficial de Aeronave, Código EX25 GM3, símbolo 11/A e 1 (um) cargo de Comandante de Avião, Código EX24-GM5, símbolo 12A, de provimento em comissão e recrutamento amplo, atualmente lotados no Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - nº I-C- Gabinete Militar do Governador do Estado, com os seus ocupantes, respectivamente, Claudionor José Nunes Coelho, Masp 221.900-4 e Otaviano Duarte Jales Sobrinho, Masp 369.703-4.